O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, afirmou que o nível do contingenciamento na agência praticado pelo governo "beira à irresponsabilidade". Após o segundo corte no orçamento da autarquia o valor para o ano ficou em R$ 44 milhões, inferior aos R$ 120 milhões aprovados no Congresso.
"Provocamos todas as instituições que poderiam nos ajudar. Minha expectativa é que pelo menos parte desse corte seja revertido porque é insustentável continuar nesse patamar. O governo está esperando aprovar também a meta fiscal e isso abre uma chance [de revisar o valor para a agência]", explicou Rufino, durante o Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico nesta quarta-feira (18/5).
O diretor-geral informou que foram procurados a Justiça Federal, os ministérios do Planejamento e da Fazenda, a Casa Civil e comissões da Câmara e Senado, aos quais foram enviados ofícios que alertam as consequências do corte na agência.
O novo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, também já debateu o assunto com a autarquia. Este mês, como reflexo do contigenciamento, a Aneel cortou convênios estaduais, desligou a Ouvidoria e reduziu a fiscalização.
Novo modelo regulatório
A discussão sobre o novo modelo regulatório do setor elétrico terá envolvimento do ministro Coelho Filho. O assunto aguardava votação na reunião da diretoria desta terça-feira (17/5), porém foi retirado de pauta.
Segundo Rufino, o tema será recolocado "em breve" na pauta, após discussão com o novo governo.
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