O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública com o objetivo de discutir as diretrizes para definição de capacidade do Sistema Interligado Nacional (SIN) para escoamento da geração dos leilões de energia nova de fontes alternativas e de energia de reserva. O órgão disponibilizou, desta quinta-feira (12/5) até 31/5, minuta de portaria sobre o tema.
Entre as propostas, na subestação do SIN em que houver limitação física para a conexão de empreendimentos de geração, os vencedores da segunda fase do leilão, poderão, por sua conta e risco, utilizar conexão compartilhada. Eles deverão ratificar tal opção no sistema do leilão. Para o acesso ao sistema mediante compartilhamento de conexão, as instalações deverão permitir a operação em paralelo com as instalações existentes, nos termos dos Procedimentos de Rede.
Ainda segundo as definições da minuta, a nota técnica conjunta sobre a metodologia, premissas e critérios para a fixação da capacidade requerida deverá ser elaborada pelo ONS e EPE no prazo de até vinte dias a partir da publicação das diretrizes do leilão e deverá ser aprovada pelo ministério em até dez dias após o recebimento.
A minuta está anexa à Portaria 172/2016, publicada nesta quinta-feira (12/5) no Diário Oficial da União, e os outros documentos relacionados à consulta podem ser acessados no site do ministério. As contribuições devem ser enviadas pelo e-mail: consultapublica.portaria@mme.gov.br.
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