O governo não incluiu eventuais perdas da Eletrobras pelo atraso na entrega do balanço auditado de 2014 à Securities and Enchange Commission (órgão regulador do mercado de capitais nos Estados Unidos) na nova meta fiscal de 2016, que será enviada ao Congresso para aprovação na semana que vem. O governo trabalha com uma meta de R$ 170,5 bilhões, com déficit líquido de R$ 163,9 bilhões, já considerando o superávit de R$ 6,5 bilhões previsto para estados e municípios. A meta foi anunciada pelos ministros da Fazenda, Henrique Meireles, e do Planejamento, Romero Jucá, em entrevista nesta sexta-feira, 20 de maio.
Meireles informou que não estão contempladas medidas que serão propostas ao Congresso e também medidas administrativas para o aumento de receitas e o corte de despesas. Elas deverão serão anunciadas nas próximas semanas pelo governo.
Segundo Meireles, não está prevista uma capitalização substancial na Eletrobras. Havia previsão de que a estatal receberia um este ano aporte de R$ 6 bilhões do Tesouro, resultantes do pagamento das outorgas das hidrelétricas leiloadas em novembro do ano passado, mas esta decisão ainda não está tomada.
Jucá destacou que a recomendação do governo é de que a estatal deverá se empenhar para fechar o mais rápido possível o cálculo dos prejuízos provocados pelos atos de corrupção investigados na Operação Lava Jato. “Existe um prazo de avaliação [pela SEC] e, dentro desse prazo esperamos que Eletrobrás seja diligente", afirmou Jucá, em referência a entrega dos resultados de 2014 e de 2015.
Na segunda-feira passada, 16, Jucá havia admitido que a Eletrobras não ia conseguir apresentar o balanço até o fim do prazo, no dia 18. A ideia naquele momento era não incluir na meta eventuais penalidades aplicadas pelo órgão americano à estatal, mas incluir uma ressalva para a possibilidade de a empresa fosse obrigada a antecipar pagamentos aos detentores de papeis na bolsa de Nova Iorque. Haveria uma pressão sobre a KPMG, responsável por auditar o balanço, e o escritório Hogan Lovells, encarregado das investigações quanto a um possível dano às contas da estatal. A empresa de auditoria se recusa a assinar o balanço sem ressalvas, sem um cálculo preciso dos impactos da Lava Jato.
Em comunicado divulgado nesta quinta-feira, 19, a Eletrobras voltou a negar que uma deslistagem dos papeis da empresa na bolsa americana possa levar à antecipação do pagamento de dividas de R$ 40 bilhões. A dívida líquida consolidada é de R$ 15,8 bilhões em valores de dezembro, já descontados valores dos financiamentos a pagar e a receber da Reserva Global de Reversão. A nota esclarece ainda que não há obrigação de compra dos ADRs listados na Bolsa de Nova Iorque ou de ações negociadas em bolsa. Com uma eventual deslistagem, o programa de ADRs da empresa passa para o nível I, e os papeis só poderão ser negociados no mercado balcão nos Estados Unidos.
Fonte: Canal Energia
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