O contingenciamento de gastos imposto pelo governo federal à Agência Nacional de Energia Elétrica pode impactar em atividades realizadas por ela, como a organização dos leilões de linhas de transmissão, além da transmissão via internet das reuniões presenciais da diretoria realizadas às terças-feiras. O cronograma de realização dos certames está garantido, mas com dificuldade para treinamentos de servidores e manutenção de softwares exigidos, ele poderá ser feito de forma precária. De acordo com o diretor Tiago Correia, o último corte que deixou as contas da agência com apenas R$ 44 milhões para gastos, coloca a Aneel em uma situação insustentável. "Teremos que interromper os serviços, não teremos dinheiro nem para a conta de luz. O grau de desespero é esse", afirma.
Sem dinheiro para esse custeio, a transmissão das reuniões pela internet pode acabar. As audiências públicas presenciais já foram suspensas e o atendimento telefônico da ouvidoria também. O horário de funcionamento ao público também pode ser reduzido, além do fim de fiscalizações em vários estados. Os pouco mais de R$ 40 milhões não seriam suficientes para despesas como fiscalização, energia e diárias de passagens. O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, já havia alertado sobre os impactos do contingenciamento no último Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico, realizado na última semana. A votação de uma nova meta fiscal, embora traga um alívio para a Aneel, não soluciona a ameaça dos cortes no orçamento. Segundo Correia, o que ela arrecada dá um superávit de R$ 200 milhões. Há cerca de R$ 2,5 bilhões represados em um fundo de contingência associado da Aneel que não é liberado pelo governo.
Os recursos do superávit são carimbados e não podem ser para outro fim, o que causa a indignação no diretor. "Estão danificando o serviço da Aneel por causa de imagem. Não faz sentido ter um fundo desse tamanho se não podemos ter um orçamento de R$ 240 milhões", critica. Ele frisa que o orçamento financeiro da Aneel é metade do destinado a outros órgãos como Operador Nacional do Sistema Elétrico e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.
O diretor da Aneel reclama ainda que a agência necessita de investimentos em vários setores, a começar pela sede da empresa, em Brasília (DF) que necessita de reforma "Quem visita o prédio vê a situação precária que ele está", avisa. Os softwares usados pela agência são antigos e precisam de manutenção e também ressaltou a capacitação dos servidores, que por falta de capacitação, ficam desmotivados. "Isso tudo atrapalha o interesse público", explica.
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