O Diário Oficial da União (Seção 1 – n°80) publicado nesta quinta-feira (28), divulgou a Portaria Nº 133, de 27 de abril de 2016 com novas modificações da Portaria MME nº 104, de 23 de março de 2016, que estalece as diretrizes para realização dos Leilões de Energia de Reserva de 2016. As alterações que passam a vigorar são:
Art. 4º
§ 1º Os prazos para entrega de documentos de que trata o caput serão os seguintes:
I – até as doze horas do dia 20 de abril de 2016, para empreendimentos a partir de fonte solar fotovoltaica; e
II – até as doze horas do dia 3 de maio de 2016, para Centrais de Geração Hidrelétrica – CGH e Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deverá promover, direta ou indiretamente, Leilão para Contratação de Energia de Reserva, denominado 1º Leilão de Energia de Reserva, de 2016 que deverá ser realizado no dia 29 de julho de 2016.
Para mais informações sobre o LER 2016, consulte a Portaria 104, de 23 de março de 2016 e sobre as edições desta portaria, consulte a Portaria 133, de 27 de abril de 2016.
Fonte: Redação ABRAPCH
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