O Ministério de Minas e Energia espera leiloar entre junho e julho desse ano concessões de linhas em 138 kV na região amazônica, que passarão a integrar a Rede Básica do Sistema Interligado. A licitação desses empreendimentos tem como objetivo permitir o atendimento mais rápido a comunidades distantes da Amazônia Legal que não são atendidas pelas distribuidoras locais por falta de recursos para investimentos.
A inclusão de linhas de distribuição na Rede Básica está prevista no Decreto 8.695, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 22 de março. Esse enquadramento poderá ser feito a critério do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico e vai valer para instalações concedidas a partir de abril desse ano. “Isso resolve uma questão extremamente importante de distribuição de rede elétrica no sudoeste do Pará, no Amazonas, no Amapá, em Roraima, no Acre e em Rondônia”, explicou o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, em entrevista coletiva.
Antes da edição do decreto, só podiam fazer parte da Rede Básica linhas que operassem em nível de tensão de pelos menos 230 kV. Instalações até 138 kV são construídas e operadas por distribuidoras de energia. O que a norma faz é abrir uma exceção para que, a critério do CMSE, esse tipo de instalação possa ser concedida a uma transmissora.
As instalações serão ofertadas em leilões futuros de transmissão, após serem incluídas no planejamento de expansão do sistema. O governo, segundo Braga, vem se debruçando há um ano sobre o problema, e já tem estudos prontos sobre projetos em quatro ou cinco regiões do Pará, em três ou quatro regiões do Amazonas, em quatro ou cinco de Rondônia, em duas do Amapá e em duas do Acre.
O ministro lembrou que, recentemente, a BR-163 foi interditada por garimpeiros no Pará, que reivindicavam energia elétrica para aproximadamente 20 mil famílias, em uma região que não tem como receber investimentos do programa Luz para Todos sem a implantação de linhas de 138 kV. Um dos compromissos assumidos na ocasião pelo governo, na negociação para desobstruir a rodovia, foi a licitação de projetos na região até meados do ano.
Braga acredita que essas instalações podem ser atrativas porque ficarão localizadas em áreas de fronteira agrícola, como a região do Tramo Oeste, no Pará; de atividade mineral, como a região de Itaituba, no Amazonas; e de pecuária intensiva, como Rondônia. Para o ministro, atrair investimentos para esses estados é uma questão de justiça, já que em muitos deles estão localizados grandes projetos hidrelétricos já concluídos ou em construção no país.
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