A recessão econômica que atinge o País criou um cenário até pouco tempo inimaginável no setor elétrico. As distribuidoras, que atendem o consumidor final, estão com sobra de energia que supera em 11% a demanda do mercado. Ao mesmo tempo, geradores enfrentam dificuldades como atrasos em obras e produção inferior à projetada. Na tentativa de minimizar parte desses prejuízos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer flexibilizar a negociação de contratos bilaterais entre geradores e distribuidoras.
A proposta apresentada pelo órgão regulador é que as empresas possam modificar, em comum acordo, termos como a quantidade e o prazo de entrega estabelecidos em contrato, desde que não haja aumento na tarifa do consumidor final. “Eu não diria que é um ganhaganha para as empresas, mas sim um perdeperde menor. Para o consumidor, não haverá impacto”, afirmou o diretorgeral da agência, Romeu Rufino.
De acordo com informações da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o conjunto de distribuidoras possui contratos para atender 110,9% de sua demanda neste ano e 108,3% em 2017 – para a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), esse índice é de 107,1% em 2016. Quando os contratos superam margem de 5%, as empresas perdem o direito de transferir esse custo para a conta de luz e o prejuízo recai diretamente sobre os acionistas.
Além da queda do consumo, as distribuidoras assistem à migração de grandes clientes para o mercado livre, em que é possível encontrar energia mais barata. O problema, segundo a Aneel, foi relatado pela Celpa e pela Cemar, que atendem respectivamente os estados do Pará e Maranhão. Dificuldades. Ao mesmo tempo em que há sobra para as distribuidoras, alguns geradores enfrentam cenário oposto. Com obras atrasadas e hidrelétricas com produção inferior ao esperado, parte do setor de geração não consegue cumprir os contratos firmados no passado e são obrigados a comprar a energia que deixaram de entregar no mercado de curto prazo.
A Alupar, por exemplo, pediu à Aneel autorização para reduzir e postergar contratos de usinas eólicas em construção, segundo o relator do processo, diretor Tiago de Barros Correia. Há também empreendedores que perderam o interesse em projetos de geração após a mudança no cenário econômico. De acordo com Correia, até janeiro, havia 2,350 mil MW médios não entregues por geradores por causa do atraso na implantação de usinas, pedidos de rescisão, redução de garantia física, postergação ou então suspensão de contratos.
A proposta da Aneel é que as empresas tenham liberdade para renegociar livre e diretamente os contratos bilaterais, para adequar oferta e demanda de energia em qualquer momento, desde que haja concordância entre as partes. Será possível suspender o suprimento por um período, reduzir a quantidade de energia temporária ou permanentemente e até rescindir o contrato de forma amigável.
Correia disse ainda que os geradores permanecem sujeitos a multas regulatórias no caso de atraso na entrega de empreendimentos. “Mas essas penalidades são muito menores do que a obrigação de recomprar energia no mercado de curto prazo. As multas regulatórias estão na casa de dezenas de milhares de reais, e as comerciais, em dezena de milhões de reais.”
Para Correia, a proposta induz a busca de eficiência na contratação de energia, pois as distribuidoras poderão se beneficiar de eventuais bônus que conquistem nessa renegociação. Nesse caso, terão que compartilhar os ganhos com o consumidor, reduzindo a tarifa. Se houver ônus, ele recairá apenas sobre a empresa. A proposta ficará aberta em audiência pública entre os dias 10 e 21 de março.
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