Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados traz profundas mudanças no mercado de energia elétrica. O PL 1917/2015 prevê, entre outros temas, que a partir de 2022 todos os consumidores possam escolher seu fornecedor de energia, ou seja, todos os consumidores serão potencialmente livres. Para que isso ocorra, diversos parâmetros utilizados atualmente precisam ser revistos. Por isso, o relator do processo na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Fábio Garcia (PSB-MT), planeja realizar diversas audiências públicas sobre o tema antes de encaminhar seu parecer para votação na comissão.
“Nós estamos incentivando que os representantes do setor elétrico nos passem suas contribuições ao PL para que a gente possa analisar como cada segmento do setor de energia enxerga esse projeto”, contou o deputado em entrevista à Agência CanalEnergia. Segundo ele, a ideia é dar encaminhamento a algumas soluções propostas pelos agentes e também dar o devido tratamento a algumas preocupações que possam ser apresentadas.
O projeto traz inúmeras mudanças, permitindo, por exemplo, que o mercado livre participe dos leilões de expansão, tenha direito à cotas das hidrelétricas amortizadas, tendo tratamento isonômico ao mercado cativo. Garcia contou que assim que retomarem os trabalho na comissão, no mês de março, será proposta a realização de duas das audiências públicas, sendo a primeira ainda em março e a outra, possivelmente, em abril.
“Ao tentar ampliar o mercado livre no Brasil, a gente precisa fazer isso dando segurança e conforto para os agentes e entes do setor, para que ele possa funcionar adequadamente. Esse é um setor bastante complexo que quando se mexe em uma peça do tabuleiro, impacta em outras questões do setor”, comentou. O deputado afirmou que o projeto tem um bom apelo, dando a possibilidade do consumidor escolher o seu fornecedor de energia, mas que é necessário explicar aos demais parlamentares os impactos que isso pode causar no setor. Depois de passar pela Comissão de Minas e Energia, o PL seguirá ainda para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fábio Garcia também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Redução do Preço da Energia. Ele explicou que a frente tem a participação de mais de 200 parlamentares e o objetivo é trabalhar pela redução do preço da energia elétrica no Brasil. Dessa forma, conta, serão analisados subsídios, tributos, sistema de transmissão, distribuição, diversos componentes da tarifa de energia para que se possa propor sua redução. “Mas essa redução precisa ser real, sustentável, e que no curto prazo não volte contra o próprio consumidor como aconteceu em 2012″, apontou.
De acordo com Garcia, alguns temas serão tratados de forma separada pela Frente Parlamentar, como é o caso dos subsídios e da questão tributária. “Vamos chamar representantes do setor elétrico para discutir os subsídios do setor, quais devem permencer, quais são políticas do setor e quais são políticas sociais e como esses subsídios estão sendo repassados ao consumidor de energia elétrica”, diz. Como exemplo, o deputado citou a Conta de Desenvolvimento Energético que, segundo ele, tem uma forma injusta de repasse, ao fazer com que consumidores, inclusive os de baixa renda, do Sul, Sudeste e Centro-Oeste subsidiem energia elétrica para os consumidores do Norte e Nordeste, inclusive os ricos.
Na discussão tributária será tratada a questão da tributação das bandeiras tarifárias. O deputado conta que ela é um encargo extraordinário com incidência de tributos estaduais e federais como PIS/Cofins e ICMS. “Isso faz com que a própria necessidade de geração mais cara enseje no aumento de arrecadação do governo. Então, o governo está arrecadando mais quando existe uma crise energética no Brasil”, avaliou. Ainda serão tratados temas como a compensação financeira pelo uso do bem público; a expansão do setor, no setido de como se pode aproveitar melhor o potencial hídrico, tendo em vista as questões ambientais; cobrança da Tusd e Tust, entre outros temas. As atividades da Frente Parlamentar também devem ser retomadas em março.
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