A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16/3) projeto de decreto legislativo que autoriza o Poder Executivo a construir uma pequena central hidrelétrica (PCH) no Rio Irani, dentro das terras indígenas Toldo Chimbangue I e II, em Santa Catarina. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que já havia recomendado sua aprovação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O projeto segue para votação no Plenário do Senado.
De acordo com o PDS 53/2014 a autorização para a implantação do empreendimento hidrelétrico no Rio Irani, em parte da área da Terra Indígena Toldo Chimbangue, depende de estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e antropológico. O entendimento dos senadores foi no sentido de que a construção de pequenas centrais hidrelétricas ajuda a reduzir a necessidade de uso de termelétricas, que são muito poluentes, para a geração de energia.
Comentário do Ex – Presidente da ABRAPCH, Ivo Pugnaloni:
Nem tudo está perdido. Bom senso, patriotismo e verdadeiro interesse ambiental são remédios para a crise do setor elétrico. Mas não podemos esquecer que os direitos dos indígenas precisam ser respeitados como os demais cidadãos. Eles tem direito assegurando pelo decreto 5051/04 a participar dos projetos de geração de energia, inclusive de seus resultados.
O exemplo da PCH de Toldo Chimbangue é uma excelente notícia.
Ela vem se somar a várias outras PCHs e CGHs onde empreendedores e comunidades indígenas entraram em acordo, sob a orientação do Ministério Público Federal, com excelentes resultados.
O exemplo das PCHs e CGHs pode muito bem servir para que até nas usinas maiores todos os vários e diversos usos do recurso hídrico possam ser compartilhados com as populações locais. Resolvendo assim mais de 70 anos de conflitos no setor elétrico, conflitos que já favorecem os fornecedores derivados do petróleo que sistematicamente financiam movimentos de combate às hidrelétricas em todo o mundo.
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