A Aneel recebeu 25 contribuições para aprimorar as condições gerais dos conselhos de consumidores nas distribuidoras. O setor discutiu as sugestões em sessão presencial da audiência pública sobre o tema, no dia 25/2. A audiência foi aberta em 10/12 do ano passado e será concluída no próximo domingo (8/3).
A reunião teve 34 participantes e 22 expositores, com presença do diretor relator do processo André Pepitone e do superintendente Marcos Bragatto. A agência pretende alterar a Resolução Normativa 451/2011, que define a criação, organização e funcionamento dos conselhos.
Entre as principais propostas, estão a ampliação do mandato dos conselheiros de dois para quatro anos e a proibição da participação dos membros em mais de um conselho no mesmo período de mandato.
O setor também discutiu montantes e destinos dos recursos financeiros para despesas dos conselhos e as ações de capacitação aos membros, que devem estar no Plano de Ações e Metas (PAM) da entidade. As propostas definem que os recursos serão disponibilizados mensalmente pela própria distribuidora e a prestação de contas do PAM deverá ser enviada junto à prestação anual da concessionária.
Os conselhos são formados por dois representantes das principais classes consumidoras, como residencial, industrial, comercial, rural e poder público. Eles são de caráter consultivo e participam das questões ligadas às tarifas e qualidade do fornecimento.
Os interessados podem enviar sugestões para a audiência pública pelo e-mail ap078_2015@aneel.gov.br ou endereço SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110, Brasília (DF).
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