WASHINGTON – A Suprema Corte dos Estados Unidos bloqueou na terça-feira um dos principais planos do presidente Barack Obama no combate às mudanças climáticas.
Por 5 votos a 4, a Corte máxima dos EUA suspendeu a aplicação da ordem regulatória que impõe limites à emissão de gases poluentes para o setor de geração de eletricidade.
O bloqueio é temporário e atende à ação de 29 Estados e dezenas de indústrias para adiar o plano enquanto sua legalidade é decidida na Justiça.
Embora não seja a palavra final do Supremo, é um revés para Obama e seu desejo de que ações ambiciosas no combate às mudanças climáticas sejam um de seus legados como presidente.
O plano, anunciado em junho de 2014 pela agência ambiental americana (EPA), impõe aos Estados um corte de 32% nas emissões de centrais geradoras de eletricidade até 2030, com base nos níveis de 2005.
O objetivo é transformar o sistema de energia do país, com o fechamento de centenas de centrais a carvão altamente poluidoras e o aumento o uso das energias solar e eólica.
Já era esperado que o plano fosse atacado tanto no Legislativo, com maioria da oposição republicana, e no Judiciário. O presidente da Câmara dos Deputados, Paul Ryan, chamou o plano de Obama de “ilegal” e uma ameaça à economia americana.
“Essa regulação deve ser derrubada de forma permanente, antes que a indústria do carvão seja completamente destruída e os consumidores americanos sejam condenados a pagar mais caro pela energia”, disse.
Com suas ambições climáticas hostilizadas pelo Congresso, Obama recorreu a seu poder executivo para quebrar o imobilismo ao anunciar a regulamentação, em 2014.
O principal argumento de então continua a ser usado pelo governo, de que as medidas são de proteção à saúde pública. “A mudança climática é o maior desafio ambiental da atualidade e já está afetando a saúde pública, o bemestar social e o ambiente”, disse o representante do governo Donald B. Verrilli Jr. em seu pedido ao Supremo para não suspender o programa.
A maioria dos Estados que questionam a regulamentação na Justiça é governada por republicanos e depende da produção de carvão.
Embora as primeiras obrigações de cortes de emissão só entrem em vigor em 2022, eles alegaram que já estão tendo despesas para se preparar e pediram ação imediata do Supremo, que votou dividido em linhas ideológicas: cinco conservadores a favor da suspensão, quatro liberais contra.
A decisão é sem precedentes: nunca antes o Supremo havia bloqueado uma regulamentação antes que seu status legal estivesse decidido.
Jody Freeman, exassessora de direito ambiental do presidente Obama, disse ao jornal “The New York Times” que a decisão do Supremo vai levantar sérias questões entre os países que assinaram o Acordo de Paris, em dezembro.
A principal dela é sobre a capacidade dos EUA de cumprir seus compromissos climáticos.
Para os oponentes do presidente, foi uma decisão histórica.
“A Suprema Corte reconheceu o impacto imediato da regulação e congelou imediatamente sua implementação, protegendo trabalhadores e poupando muitos dólares enquanto nossa briga contra sua legalidade continua”, disse Patrick Morrisey, procuradorgeral do Estado de Virginia Ocidental, cuja economia depende da indústria do carvão.
“É uma grande vitória.”
Reação
Em comunicado, a Casa Branca disse discordar da decisão do Supremo, afirmando que o plano “é baseado em fortes fundamentos legais e técnicos”.
Enquanto o caso não é decidido na Justiça, a EPA continuará trabalhando com os Estados que apoiam a regulamentação, acrescentou o comunicado.
O governo “continuará a tomar medidas agressivas para ter progresso na redução de emissões de carbono”, diz a nota da Presidência. (Folhapress)
Fonte: Valor econômico
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