A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 641 adiou para o dia 1º de julho a retomada da reunião em que será votado o projeto de conversão do senador Vital do Rego (PMDB-PB). A MP alterou a lei 10.848, que trata das regras de comercialização de energia, para permitir a realização de leilões de energia existente do tipo A-0, com início de suprimento no mesmo ano de realização do certame.
A votação do relatório do senador já havia adiada do dia 4 para o dia 10 de junho, após pedido de vistas coletivo dos parlamentares da comissão. A sessão foi novamente transferida para esta quarta-feira, 25.
O texto original da MP tratava apenas do prazo para inicio da entrega da energia contratada e da duração dos contratos, que seria de, no mínimo, um ano e de, no máximo, 15 anos. A ideia era evitar eventual exposição financeira das distribuidoras com a compra de energia no mercado de curto prazo para suprir a demanda descontratada. Um dos efeitos foi justamente possibilitar a realização do leilão emergencial de 30 de abril deste ano, que reduziu em 85% a descontratação das empresas ao permitir a negociação de 2.046 megawatts médios de energia.
A medida recebeu, porém, 54 emendas, que tratavam de temas como autorização para empreendimentos de geração de energia; concessão ou aumento de subsídios cruzados a consumidores ou a fontes de geração; contratos de comercialização de energia no Ambiente de Contratação Regulada; cotas de usinas renovadas para o mercado livre; preços no Ambiente de Contratação Livre; tributação de energia elétrica e subvenção ao setor sucroalcooleiro.
Nem todas as alterações sugeridas eram consideradas beneficas pelo setor. Uma delas, incluída no relatório e suprimida após pressão dos geradores eólicos, retirava o desconto de 50% nas tarifas de uso dos sistemas transmissão (Tust) e distribuição (Tusd) para a fonte a partir de 2015.
Fonte: Canal Energia
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