O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro assinou decreto, nesta segunda-feira (23/06), que institui políticas públicas específicas para regiões e comunidades atingidas por empreendimentos hidrelétricos no Rio Grande do Sul. Cerca de 200 pessoas prestigiaram o ato, no Palácio Piratini, entre integrantes de movimentos sociais e de comunidades a serem afetadas pelo complexo hidrelétrico Garabi-Panambi, que está em projeto para ser construído pelos governos do Brasil e da Argentina, no Rio Uruguai, no Noroeste do Estado.
O objetivo do decreto é constituir um instrumento para dar maior segurança às comunidades afetadas, comprometendo a administração pública estadual a atuar de modo integrado, junto aos demais entes envolvidos, para garantir os direitos dos atingidos. Proteção ambiental, inclusão social, defesa dos direitos humanos e sociais, atenção às comunidades tradicionais e interlocução permanente com todos os agentes envolvidos são as diretrizes das medidas anunciadas.
Para cada projeto hidrelétrico a ser construído no Rio Grande do Sul, será estabelecido um Fórum de Participação Permanente – instância de governança paritária entre sociedade civil, Governo Federal, Governo do Estado e empreendedores, onde deverão ocorrer as negociações para as compensações às comunidades atingidas.
Também são instituídas a Política de Desenvolvimento de Regiões Afetadas por Empreendimentos Hidrelétricos, para a recuperação e desenvolvimento econômico, social e cultural das regiões afetadas; e a Política Estadual dos Atingidos por Empreendimentos Hidrelétricos, com o objetivo de garantir os direitos de todos os afetados, direta ou indiretamente.
MAB
O ato contou com a presença de centenas de integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). “Esse decreto é uma conquista nacional. Ainda que represente uma vitória do movimento, continuaremos mobilizados para que ele saia do papel”, declarou a dirigente nacional do MAB, Neodicléia de Oliveira, parabenizando o governador pela “ousadia” da iniciativa.
Neodicléia também expressou que a medida é um avanço na luta do movimento, que reivindica há mais de 20 anos uma política nacional voltada aos direitos dos atingidos por barragens. “Precisamos de uma política nacional de direitos para abranger Garabi-Panambi, que é um projeto binacional do Brasil e da Argentina, e este decreto é estadual”, ponderou.
Garabi-Panambi
O reservatório Garabi atingirá áreas dos municípios gaúchos de Garruchos, Santo Antônio das Missões, São Nicolau, Pirapó, Roque Gonzales, Porto Vera Cruz, Porto Lucena e Porto Xavier. Já o reservatório Panambi terá impactos em terras dos municípios de Alecrim, Doutor Maurício Cardoso, Novo Machado, Porto Mauá, Santo Cristo, Tucunduva, Tuparendi, Crissiumal, Derrubadas, Esperança do Sul e Tiradentes do Sul.
O projeto de construção do complexo hidrelétrico está sendo realizado pela Eletrobrás juntamente com a empresa argentina Ebisa, com custo estimado de US$ 5,2 bilhões. Segundo a empresa brasileira, o empreendimento tem previsão de gerar 2.200 MW.
Fonte: Jornal da Energia
No comment