Ministério Público quer suspender licitação de gás natural no PR

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da subseção de Cascavel da Procuradoria da República no Paraná, entrou com uma ação civil pública para a suspensão dos efeitos da 12.ª Rodada de Licitações realizada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em novembro de 2013 para a exploração de gás de folhelho (conhecido como gás de xisto ou shale gas) na Bacia do Rio Paraná. A ação foi proposta contra a ANP e as empresas vencedoras do leilão: Petrobras, Cowan Petróleo, Copel, Petra Energia, Bayar e Tucumann Engenharia.

A alegação dos procuradores Carlos Henrique Macedo Bara e Luís Felipe Schneider Kircher, que estão à frente do caso, é a de que a licitação foi precipitada e temerária, uma vez que a técnica que seria utilizada para a exploração dos 11 blocos de gás, o fraturamento hidráulico ou fracking, é questionada no mundo todo – e proibida em países como Itália e Alemanha – devido aos potenciais riscos ambientais, como a contaminação de lençóis freáticos e aquíferos.

O MPF pede a concessão de liminar de suspensão até que sejam realizados estudos de viabilidade do uso da técnica em solo brasileiro, com prévia regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Enfatiza, ainda, a necessidade da participação das pessoas que serão impactadas diretamente pela exploração, como os moradores da Terra Indígena Xetá e da comunidade quilombola Manoel Ciríaco dos Santos, que não foram consultados previamente, em violação à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Contratos

A Copel assinou no último dia 15 de maio os contratos de concessão de dois blocos para exploração do gás natural no Paraná. Na primeira fase de exploração, com duração de quatro anos, o investimento do consórcio integrado pela companhia e outras três empresas deve ser de cerca de R$ 100 milhões.

Outros dois blocos arrematados no leilão de novembro devem ter os contratos para exploração assinados no próximo dia 5. A previsão é de que R$ 174 milhões em investimentos sejam aplicados ao longo de quatro anos para a exploração do gás de xisto.

Fonte: Gazeta do Povo – 31/05/2014