A discussão tem como finalidade a instrução e debate da Medida Provisória n° 641, que “altera a lei 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica”.
Para maiores interesses pela MP 641 e suas emendas, é só acessar o link:
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/DocsComissao.asp?p_cod_mate=116595
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