A Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidroelétricas (Abrapch) está tentando barrar a realização do Leilão A-3, que acontece nesta sexta-feira (06/06), em São Paulo. A entidade protocolou nesta quinta-feira (05) uma ação civil pública, com pedido de liminar, e aguarda uma resposta nas próximas horas.
De acordo com o advogado André Portugal César, entre as principais alegações para conseguir embargar o certame estão a ausência de isonomia entre os concorrentes e a falta de critério para definição dos preços-tetos dos produtos. “O edital coloca todas as fontes no mesmo balaio”, disse.
A entidade decidiu procurar à Justiça depois que o secretário Altino Ventura – em entrevista ao Jornal da Energia – defendeu o preço-teto de R$148/MWh para a fonte. “As PCHs têm uma série de incentivos, ou melhor dizendo, de facilidades, como a questão do pagamento da transmissão e dos recursos hídricos. Até onde temos acompanhado, a fonte passou por dificuldades após boom do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (Proinfra), mas estamos tendo resposta nos últimos leilões, desde que elevamos o preço-teto. Nosso entendimento é que claro que existem PCHs de R$160/MWh a R$180/MWh, mas existem outras de R$140/MWh. Para esses próximos leilões, queremos que as PCHs que têm o menor custo entrem em primeiro. As demais vão ter que ter paciência e esperar”, disse na ocasião, irritando os empreendedores do setor.
Fonte: Jornal da Energia – 05/06/2014
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