A Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétricas (ABRAPCH) entrou nesta quinta-feira, 5 de junho, com uma ação civil pública para suspender provisoriamente o leilão de energia nova A-3, marcado para a próxima sexta-feira, 6. O pedido é de que não se realize o certame até que a Empresa de Pesquisa Energética e a Agência Nacional de Energia Elétrica abram o banco de dados e a metodologia de cálculo do preço teto de R$ 148 por MWh para o produto quantidade.
De acordo com o diretor de Assuntos Regulatórios da ABRAPCH, Guilherme Berejuk, a entidade entrou com a ação questionando o preço teto. Esse valor, lembrou o executivo, limita a competitividade das usinas na disputa agendada para as 10 horas da manhã de sexta-feira, onde a PCH pode disputar a comercialização de energia por meio de CCEARs na modalidade quantidade, mesmo produto das UHEs.
“A tese é de que esses dois são fontes diferentes e por isso produtos diferentes e vai contra os princípios licitatórios e as regras da própria lei 8.666″, disse ele à Agência CanalEnergia. “A PCH tem que ser contratada de forma complementar à UHE e o preço para termos competição está na faixa de R$ 165 e R$ 170 por MWh”, afirmou Berejuk.
Ele admite que ao valor de R$ 148 por MWh, assim como no certame A-5 do ano passado, quando 16 PCHs venderam 116,2 MW médios, algumas usinas poderão vender energia. Contudo, justifica que apenas poucas usinas poderiam entrar na disputa ao valor estabelecido, diante do potencial existente no país. O certame conta com 14 PCHs habilitadas.
Fonte: Canal Energia – 05/06/2014
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