A ABRAPCH apoiou o evento “Seminário Sobre Pequenas Centrais Hidrelétricas e Microgeração” ocorrido no dia 23 de abril no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados em Brasília.
O seminário foi promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa das Pequenas Centrais Hidrelétricas e Microgeração. O coordenador da frente, deputado Pedro Uczai (PT-SC), comentou que este é um momento importante para discutir o tema, pois tramita na Câmara uma medida provisória (641/14) que trata exatamente da questão energética. “Precisamos alcançar de uma vez por todas a construção da capacidade política para encontrar soluções e construir um novo marco legal para
fortalecer as PCHs.”
Uczai defendeu que se encontrem posições comuns que possam ser levadas aos órgãos do Executivo. Ele criticou o Ministério de Minas e Energia por não ter enviado nenhum representante ao seminário. “Parece que, quando falamos de microgeração e pequenas centrais hidrelétricas, o tema não está na agenda do ministério, algo lamentável.” No caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), contudo, Uczai comentou que se conseguiu estabelecer um diálogo nos últimos meses.
O presidente da Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétricas, Ivo Pugnaloni, se queixou da burocracia que cerca a geração de energia no País. “A Aneel exige a licença ambiental para estudar os projetos e o órgão ambiental exige a autorização da Aneel para iniciar o estudo. Ficamos presos no meio da burocracia”, afirma.
Pugnaloni criticou também os baixos preços oferecidos pelo ministério para as pequenas centrais. “Eles oferecem valores baixíssimos para as pequenas centrais e preferem pagar caro por energia poluente de termoelétrica”, questionou.
Segundo a frente parlamentar, que foi criada no ano passado, a política energética atual prioriza grandes usinas hidrelétricas distantes dos centros consumidores, sobretudo no Norte, e usinas eólicas nos extremos Nordeste e Sul. O problema é que essa opção provoca alguns riscos, como blecautes; problemas se as grandes hidrelétricas enfrentarem estiagem ou enchentes; maior dependência de termelétricas; e maiores perdas elétricas (no transporte até as grandes cidades).
Assim, as pequenas centrais podem ajudar a recuperar a estabilidade que hoje falta ao sistema. Isso porque elas podem ficar próximas aos centros consumidores, oferecendo baixas perdas elétricas. Essas qualidades foram lembradas pelo presidente do Conselho Federal de Engenharia (Confea), José Tadeu da Silva. Ele lamentou, no entanto, que o tempo médio de análise ambiental dos projetos é de três anos e meio. “Em alguns casos a espera chega a ser de 13 anos”, disse.
Como resultado do evento, os participantes redigiram uma Carta de Brasília para demonstrar aquilo que se desejava almejar e o que foi alcançado com este. Veja a carta de Brasília no link abaixo:
Carta de Brasília
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