A Câmara dos Deputados analisa um projeto que obriga as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica a realizar chamadas públicas, pelo menos uma vez ao ano, para adquirir energia de centrais hidrelétricas de pequeno porte, com capacidade de 0,1 a 30MW. A proposta (PL 6136/13) foi apresentada pelo deputado Fernando Francischini (SDD-PR).
De acordo com a proposta, as chamadas públicas deverão demandar, no mínimo, o montante de energia equivalente a 5% do aumento anual estimado para atender o respectivo mercado consumidor, compensando-se as perdas verificadas entre o previsto e o realizado em cada exercício.
?Os contratos terão prazo de 30 anos, contados a partir da data neles estabelecidos para o início da operação comercial dos empreendimentos de geração. A proposta prevê ainda que os custos referentes à aquisição de energia elétrica serão divididos entre todas as classes de consumidores finais, proporcionalmente ao consumo verificado, excluídos os de baixa renda.
Para Francischini, essa medida, além de contribuir para manter o perfil renovável de nossa matriz energética, favorecerá o desenvolvimento da indústria nacional e a criação de empregos. Ele destacou que o projeto vai ajudar o País a “aproveitar uma energia limpa e competitiva.
Atualmente, a legislação permite que as distribuidoras comprem energia elétrica desses empreendimentos na modalidade de geração distribuída, que é remunerado pelo Valor Anual de Referência do Mercado Regulado (VR) e corresponde à média dos custos da energia adquirida por meio dos leilões realizados pelo governo federal.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Jornal da Energia – 07/04/2014
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