A questão da hierarquização dos interessados num mesmo eixo que estiverem em disputa na ANEEL a respeito do direito preferencial de outorga de autorização pode estar em vias de ser resolvida em breve. A questão da hierarquização dos interessados num mesmo eixo que estiverem em disputa na ANEEL a respeito do direito preferencial de outorga de autorização pode estar em vias de ser resolvida em breve.
A questão da hierarquização dos interessados num mesmo eixo que estiverem em disputa na ANEEL a respeito do direito preferencial de outorga de autorização pode estar em vias de ser resolvida em breve.
A informação é do presidente da ABRAPCH, Ivo Pugnaloni, entidade que reúne investidores, projetistas, construtores, fabricantes e geradores do setor de PCHs e que manteve, na ultima sexta, dia 11 de julho, reunião com o diretor da ANEEL André Pepitone, acompanhado do secretário-geral da entidade, Plinio Pereira, da EMPA.
Os eixos com disputas são geralmente aqueles com características mais favoráveis, de menor alagamento e de menor custo dentre os inventariados e projetados pelos empreendedores, a um custo que já superou mais de um bilhão de reais em estudos de engenharia e de licenciamento ambiental, em mais de 1500 novas usinas de baixo alagamento, espalhadas em todos os estados e na maioria com pequena distancia das grandes cidades.
“O entendimento do diretor Pepitone e de sua equipe é muito parecido com o nosso e felizmente, ele também está muito preocupado com o fato do Brasil estar desperdiçando mais de 7.000 MW em projetos de hidroelétricas de baixíssimo impacto, por falta de análise na agência que regula o setor de eletricidade no Brasil. Também para o diretor não é possível continuar aquele órgão exigindo duas ou três licenças ambientais, uma de cada interessado, num mesmo empreendimento, para iniciar a análise dos projetos, pois os órgãos ambientais estaduais, simplesmente se recusam a cometer tamanho desperdício de recursos públicos.”, disse Pugnaloni, que também é diretor do grupo ENERCONS.
“Esse procedimento da SGH não funcionou, isso está mais do que provado pela pilha de 7000 MW parados lá. Além de ser irregular, pois não está previsto em lei ou regulamento e os regulamentos foram feitos para serem cumpridos. Se alguém quiser modifica-los só poderá fazê-lo com justificativas claras, mas enquanto eles não forem modificados, devem ser cumpridos por todos. A começar pelo poder público.”, disse Ivo.
“A reunião foi muito produtiva e tratamos mesmo que ainda preliminarmente de outros assuntos que preocupam os empreendedores como a anunciada caducidade dos registros e dos aceites já concedidos a novos projetos que não obtiveram licença ambiental em cinco anos, que a SGH está informando os interessados por ofício. Mostramos ao diretor que muitas vezes isso ocorreu em decorrência da própria indefinição da ANEEL quanto ao interessado detentor do direito preferencial, bem como a determinações de governos estaduais aos órgãos ambientais, para que paralisassem todos os processos de licenciamento, como ocorreu no Paraná durante oito anos e ocorre presentemente em Santa Catarina. Lá, isso ocorre agora devido a uma recomendação do ministério público, exigindo avaliação integral de bacia, mesmo contrariando lei estadual que isenta as hidroelétricas com reservatórios de menos de três quilômetros quadrados desta exigência”.
Segundo Pugnaloni, o diretor André, que pediu vistas do processo que pretende definir a questão da hierarquização, solicitou que a ABRAPCH relacione todas as principais demandas regulatórias que o setor apresenta com relação à ANEEL e novamente, marquem-se reuniões para resolvê-los em conjunto, pois segundo ele, há na agencia o maior interesse em diminuir ou preferencialmente acabar com o estoque de processos em tramitação nessa área, frente à exigência de mais energia para o desenvolvimento do mercado e a disposição dos empreendedores em construir, se os preços da energia aos geradores forem atrativos e levassem em conta todos os fatores de seu custo.
“Além dos 7000 MW parados na SGH, temos mais 2000 MW já outorgados pela ANEEL mas parados no BNDES por falta de contratos de venda de energia. Vamos programar nossas ações em conjunto com as nossas co-irmãs, as associações estaduais de Santa Catarina, Paraná, Goiás e com a ABRAGEL, separando os casos por tipo de problema e apresentando soluções concretas ao governo”, disse Ivo Pugnaloni, para quem nos estados que apresentarem obstáculos, a ANEEL deveria interferir com a ação de sua procuradoria jurídica, pois é dela a obrigação constitucional de zelar pelo aproveitamento ótimo dos recursos hidráulicos.
“Não podemos é ficar assistindo nossa matriz energética ser desnecessariamente poluída com combustíveis fósseis e passar a depender do gás do “fracking”, para o qual nem o IBAMA tem qualquer estudo ambiental, enquanto só parados na ANEEL, pretensamente, devido a problemas ambientais, mas que não tem nada a ver com essa questão e sim apenas com a não-aplicação da lei e dos regulamentos da agência, temos 50% de uma nova Itaipu, mas de baixíssimo impacto”, completou.
Fonte: Por Ivo Pugnaloni – 22/07/2013
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