STF: Maioria vota por reduzir ICMS das contas de luz, telefone e internet em 2024
A intenção é a de diminuir o impacto nas contas públicas. A decisão que determinou a redução de ICMS é considerada como uma bomba fiscal pelos Estados ... Veja mais
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Câmara aprova PL 5829, criando marco da micro e miniGD
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 16 de dezembro, o Projeto de Lei 5829/19, que cria o marco regulatório da micro e minigeração distribuída. O relator da matéria, o deputado federal Lafayette Andrada (Republicanos-MG), apresentou relatório em plenário rejeitando quase todas as emendas do Senado Federal, mantendo apenas uma sobre usinas flutuantes. ... Veja mais
Senado aprova PL 5829, marco da micro e miniGD
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 15 de dezembro, o parecer do senador Marcos Rogério (DEM-RO) para o projeto de lei 5829/2019, que estabelece o marco regulatório da micro e minigeração distribuída. Em decorrência de alterações no texto através de emendas, o PL retorna para a Câmara dos Deputados para nova votação. ... Veja mais
Governo publica decreto que dispensa informação de acesso para outorgas
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última terça-feira, 14 de dezembro, o decreto 10.893 , que regulamenta artigo da lei que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica e disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica. ... Veja mais
