Ministro autorizou oitiva; alvo é trecho que permitiu a hidrelétricas contratadas no mercado regulado, que já repactuaram GSF em 2015, algo como uma adesão retroativa à nova repactuação.
Por Letícia Fucuchima
O Tribunal de Contas da União (TCU) enxergou indícios de irregularidades em uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que alterou a Resolução Normativa 895, que regulamenta o acordo de repactuação do risco hidrológico (GSF, no jargão setorial).
A regulamentação do acordo do GSF, nos termos da lei 14.052/2020, foi aprovada pela Aneel em dezembro do ano passado. Posteriormente, a agência acatou alguns pedidos de reconsideração feito por agentes do setor. O TCU questiona especificamente o trecho que permitiu a hidrelétricas contratadas no mercado regulado, que já repactuaram o GSF em 2015, uma espécie de adesão retroativa a essa nova repactuação.
O impacto dessa abertura para adesão das usinas do participantes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) seria da ordem de R$ 4 bilhões. À luz dessa decisão da Aneel, na sexta-feira passada, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgou novos cálculos preliminares do valor presente líquido da compensação aos geradores que aderirem ao acordo do GSF: os valores passaram de R$ 15,7 bilhões para R$ 19,9 bilhões.
O imbróglio do risco hidrológico teve uma primeira leva de repactuação em 2015, envolvendo as usinas contratadas no mercado regulado. O mercado livre não aderiu à solução encontrada naquela época. Só no fim do ano passado o setor conseguiu reformar a lei de 2015, com uma proposta de consenso para esses geradores.
Em despacho emitido na segunda-feira, o ministro do TCU Benjamin Zymler autorizou uma oitiva prévia da Aneel sobre o tema, no prazo de cinco dias úteis.
Mesmo sem terem formalizado sua adesão ao acordo do GSF, vários geradores vêm quitando antecipadamente seus débitos no mercado de curto prazo de energia. Ao todo, 47 agentes já liberaram parte de seus débitos vinculados ao GSF. Segundo a CCEE, o valor já pago soma R$ 6,5 bilhões, e ainda restam cerca de R$ 4,5 bilhões em aberto.
Fonte
Valor Econômico.
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