O setor de geração de energia hidráulica de pequeno porte, representado pelas PCHs-Pequenas Centrais Hidrelétricas e pelas CGHs-Centrais Geradoras Hidrelétricas, está profundamente preocupado com as iniciativas de uma reforma tributária que o governo federal vem divulgando no mercado.
De acordo com a Abrapch-Associação Brasileira de PCHs e CGHs – os esforços que a união tem apresentado podem implicar num aumento de impostos para o setor de até quatro vezes o que se paga atualmente. Um dos pontos mais sensíveis dessa preocupação é a substituição do PIS e da Cofins por um imposto com alíquota única de 12%, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Isso pode quadriplicar os valores pagos em impostos por esse mercado, que recolhe aproximadamente 3,65% em PIS/Cofins.
Segundo o presidente da Abrapch, Paulo Arbex, o setor pretende levar ao Ministério da Economia uma contraproposta para que esse novo imposto leve em consideração o conceito da progressividade. Isso evitaria prejudicar as empresas de menor porte. — Estamos de fato preocupados com os modelos que estão sendo discutidos. Em nosso entendimento esse imposto tem que seguir o conceito da progressividade. Quem tem menos, paga menos — disse ele.
Além disso, Arbex acredita que a proposta mais discutida sobre o assunto no Ministério da Economia, apontando para um aumento da alíquota e compensação em créditos para que empresas de segmentos mais afetados pelo imposto possam abater na compra de equipamentos – não beneficiará o setor. — Precisaríamos ter pelo menos umas quatro ou cinco faixas de acordo com o faturamento—.
Fonte: Câmara Log – 01/12/2020
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