O Presidente da ABRAPCH, Paulo Arbex, concedeu entrevista ao Broadcast Estadão e comentou a respeito do aumento dos impostos das PCHs e CGHs pela reforma tributária.
Ele informou que a ABRAPCH tem procurado parlamentares e deseja levar ao ministro da Economia, Paulo Guedes, uma contraproposta de que o novo imposto leve em consideração o conceito da progressividade para não prejudicar as empresas de menor porte. “Gera muita preocupação, e a gente entende que esse imposto tem que seguir o conceito da progressividade, quem tem menos, paga menos”, disse ele
Confira abaixo a matéria na íntegra.
EXCLUSIVO: REFORMA TRIBUTÁRIA PODE QUADRIPLICAR IMPOSTO DAS PCHS e CGHS
Por Wilian Miron
São Paulo, 03/11/2020 – Os esforços do governo em viabilizar uma reforma tributária têm sido acompanhados com atenção pelas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), que temem um aumento de carga tributária decorrente de mudanças levantadas pelo Ministério da Economia.
A proposta que mais chama atenção do setor é a substituição do PIS e da Cofins por um imposto com alíquota única de 12%, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Na visão da Associação Brasileira das Pequenas Centrais Hidrelétricas (AbraPCH), o novo imposto tem potencial para quadruplicar a carga tributária do setor, que hoje recolhe aproximadamente 3,65% em PIS/Cofins.
Segundo o presidente da AbraPCH, Paulo Arbex, a entidade tem procurado parlamentares e quer levar ao ministro da Economia, Paulo Guedes, uma contraproposta de que o novo imposto leve em consideração o conceito da progressividade para não prejudicar as empresas de menor porte. “Gera muita preocupação, e gente entende que esse imposto tem que seguir o conceito da progressividade, quem tem menos, paga menos”, disse ele.
Além disso, Arbex acredita que a proposta que tem sido comentada Ministério da Economia – com aumento da alíquota e compensação em créditos para que empresas de segmentos mais afetados pelo imposto possam abater na compra de equipamentos – não beneficiará o setor. “Precisaríamos ter pelo menos umas quatro ou cinco faixas de acordo com o faturamento”.
Em debate
A reforma tributária é uma das principais metas do governo Bolsonaro, mas tem sido alvo de questionamento por parte de entidades empresariais que podem ser afetadas com um aumento de impostos.
Além da possibilidade de aumento de impostos para alguns setores, o Ministério da Economia acena com a possibilidade de criar um imposto sobre transações digitais, o que tem gerado inúmeras controvérsias.
Embora o governo tenha o máximo de interesse no tema, a tendência é que a matéria seja discutida e votada pelo Legislativo apenas em 2021, devido ao calendário apertado de 2020.
Subsídios
Em relação às propostas do governo para eliminar os subsídios do setor elétrico, numa tentativa de evitar que eles continuem pressionando a conta paga pelos consumidores atendidos pelas distribuidoras no mercado regulado, o presidente da AbraPCH acredita que a revisão afeta pequenos geradores e não resolve a assimetria em relação aos grandes grupos, que também se beneficiam dos subsídios.
“O governo está preocupado que isso está crescendo rápido e quer tirar os subsídios da eólica e da solar fotovoltaica, mas corrige isso prejudicando o pequeno e médio empresário nacional que não é responsável por isso e perde o benefício”, afirmou Arbex.
No campo dos subsídios no setor elétrico, o governo tem buscado por meio da Medida Provisória (MP) 998/2020 eliminar, ou ao menos reduzir, os incentivos dados à expansão da energia produzida a partir de fontes renováveis, especialmente eólica e solar, como o desconto nas tarifas de transmissão e distribuição (TUST e TUSD). De acordo com a MP, somente farão jus aos descontos empreendimentos que solicitarem outorga até setembro de 2021 e que iniciarem a operação de todas as suas unidades geradoras no prazo de
48 meses, cotados da data da outorga.
Entre as usinas já beneficiadas pelo subsídio, o desconto valerá até o final do contrato de concessão e ao seu término, não será renovado.
Fonte: Broadcast Estadão
03.11.2020
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