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Diário Oficial da União – Seção 1 nº164 – 26.08.2020
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
E N E R G É T I CO
PORTARIA Nº 309, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004001/2019-37. Interessada: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.418.722/0001-21. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica denominada Hélio Valgas 10, cadastrada com o Código Único do
Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.MG.043001-3.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 8.839, de 19 de maio de 2020, de titularidade da Interessada. A
íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 310, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004000/2019-92. Interessada: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.418.722/0001-21. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica denominada Hélio Valgas 9, cadastrada com o Código Único do
Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.MG.042999-6.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 8.838, de 19 de maio de 2020, de titularidade da Interessada. A
íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 311, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.003992/2019-31. Interessada: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.418.722/0001-21. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica denominada Hélio Valgas 1, cadastrada com o Código Único do
Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.MG.042991-0.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 8.830, de 19 de maio de 2020, de titularidade da Interessada. A
íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 312, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,
inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de
agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.003997/2019-63. Interessada: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.418.722/0001-21. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura –
REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada
Hélio Valgas 6, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – C EG :
UFV.RS.MG.042996-1.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.835, de 19 de maio de
2020, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
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Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 164, quarta-feira, 26 de agosto de 2020
PORTARIA Nº 313, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.003993/2019-85. Interessada: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.418.722/0001-21. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica denominada Hélio Valgas 2, cadastrada com o Código Único do
Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.MG.042992-9.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 8.831, de 19 de maio de 2020, de titularidade da Interessada. A
íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 314, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.003994/2019-20. Interessada: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.418.722/0001-21. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica denominada Hélio Valgas 3, cadastrada com o Código Único do
Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.MG.042993-7.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 8.832, de 19 de maio de 2020, de titularidade da Interessada. A
íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 315, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.003999/2019-52. Interessada: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.418.722/0001-21. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica denominada Hélio Valgas 8, cadastrada com o Código Único do
Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.MG.042998-8.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 8.837, de 19 de maio de 2020, de titularidade da Interessada. A
íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 316, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.003996/2019-19. Interessada: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.418.722/0001-21. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica denominada Hélio Valgas 5, cadastrada com o Código Único do
Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.MG.042995-3.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 8.834, de 19 de maio de 2020, de titularidade da Interessada. A
íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 317, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da
Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.003995/2019-74. Interessada: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.418.722/0001-21. Objeto: Aprovar
o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica denominada Hélio Valgas 4, cadastrada com o Código Único do
Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.MG.042994-5.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 8.833, de 19 de maio de 2020, de titularidade da Interessada.
A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 318, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da
Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.003998/2019-16. Interessada: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.418.722/0001-21. Objeto: Aprovar
o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica denominada Hélio Valgas 7, cadastrada com o Código Único do
Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.MG.042997-0.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 8.836, de 19 de maio de 2020, de titularidade da Interessada.
A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.765, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.007060/2019-67. Interessados: Força e Luz Coronel Vivida
Ltda – Forcel, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, concessionárias e
permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020 da Força e Luz Coronel Vivida
Ltda – Forcel, a vigorar a partir de 26 de agosto de 2020, e dá outras providências. A
íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no
endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 2.426, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, decide:
Processo nº 48500.003666/2020-67. Interessados: Amazonas Energia S.A.,
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Objeto: Conhecer do Requerimento
Administrativo interposto pela Amazonas Energia S.A., para, no mérito, autorizar a Câmara
de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, a realizar o repasse de R$ 223.581.840,27
(duzentos e vinte e três milhões, quinhentos e oitenta e um mil, oitocentos e quarenta
reais e vinte e sete centavos) relativos aos recursos da Amazonas Energia S.A., na CONTA
COVID, diretamente aos seus credores. A íntegra deste Despacho, e seu anexo, constam
dos autos e encontram-se disponíveis no endereço eletrônico
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.452, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
Processo nº: 48500.008065/2008-54. Interessado: Central Geradora Hidrelétrica Forquilha
Ltda. Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial
hidráulico do Sumário Executivo – DRS-PCH da PCH Forquilha IV – Luciano Barancelli, com
13.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG PCH.PH.RS.034057-0.01, localizada no rio Forquilha, integrante da sub-bacia
72, na bacia hidrográfica do Rio Uruguai, cuja casa de força localiza-se no município de
Maximiliano de Almeida – ME, estado de Rio Grande do Sul. A íntegra deste Despacho (e
seus anexos) consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.461, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
Processos no
: 48500.004027/2020-19. Interessado: Dantas Geração de Energia Elétrica SPE
LTDA. Decisão: Registrar o DRO – Despacho de Registro do Requerimento de Outorga para
a UFV Serra Dantas, cadastrada sob o CEG – Código Único de Empreendimentos de Geração
nº UFV.RS.CE.049224-8.01, com 410.000 kW de Potência Instalada, localizada no município
de Jaguaruana, estado do Ceará. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.462, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
Processos nos: listados no ANEXO I. Interessado: SRE Participações LTDA. Decisão: Registrar
o DRO – Despacho de Registro do Requerimento de Outorga dos empreendimentos
relacionados no ANEXO I deste Despacho, localizadas no município de Almenara, estado de
Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 2.443, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
Processo nº: 48500.005845/2019-03, 48500.005842/2019-61, 48500.005843/2019-14,
48500.005845/2019-03 e 48500.005844/2019-51. Interessado: Companhia Estadual de
Geração e Transmissão de Energia Elétrica. Decisão: (i) conhecer e, no mérito, aceitar o
pedido de recurso ao Despacho nº 1.404, de 29 de junho de 2020, referente ao valor
atribuído ao Relatório R4 da SE Itá, passando a considerar o valor de R$ 36.701,00
conforme previsto na Resolução Normativa nº 594/2013; e, (ii) alterar o Despacho nº
1.404, de 29 de junho de 2020. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 2.438, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
Processo nº: 48500.004067/2020-61 Interessado: Santo Antônio Energia S.A. Decisão: (i)
reconhecer o total R$ 101.563,56 (cento e um mil, quinhentos e sessenta e três reais e
cinquenta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-6683-
2014/2014; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
Substituto
DESPACHO Nº 2.446, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
Processo nº: 48500.004491/2020-13 Interessado: Enerpeixe S.A. Decisão: (i) reconhecer
o total R$ 8.044,32 (oito mil, quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos),
referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-2952-2014/2014; e (ii) declarar
o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
Substituto
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020082600035
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Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 164, quarta-feira, 26 de agosto de 2020
DESPACHO Nº 2.457, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
Processo nº: 48500.004360/2020-28. Interessado: PG-2651-0007/2014 da Empresa
Amazonense de Transmissão de Energia S.A – EATE e Cooperadas do Grupo TBE. Decisão:
(i) reconhecer o total R$ 185.143,55 (cento e oitenta e cinco mil, cento e quarenta e três
reais e cinquenta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código
PG-2651-0007/2014; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.465, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar
provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. para
revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Norte Fluminense
(Código CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos
meses de julho e agosto de 2020; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema
Elétrico – ONS a aplicação dos valores do CVU de julho de 2020 para os patamares 1,
2 e 3 e do valor do CVU de agosto de 2020 para o patamar 4 a partir da primeira
revisão do Programa Mensal de Operação – PMO após a publicação deste Despacho;
e (iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização
dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração
verificada na citada usina nos respectivos meses.
CVU [R$/MWh]
Patamar da usina Julho/2020 Agosto/2020
Norte Fluminense 1 79,32 –
Norte Fluminense 2 90,39 –
Norte Fluminense 3 172,92 –
Norte Fluminense 4 – 397,91
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
DESPACHO Nº 2.467, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da
Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº
48500.002382/2020-53, decide conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da
Âmbar Energia Ltda. de modo a: (i) autorizar, nos termos da Portaria do Ministério de
Minas e Energia – MME nº 504, de 19 de dezembro de 2018, a utilização dos valores de
Custo Variável Unitário – CVU e do montante de geração necessário à recuperação dos
custos fixos da Usina Termelétrica – UTE Cuiabá (Código CEG: UTE.GN.MT.027003-2.01) da
tabela a seguir pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para fins de
planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, a partir do Programa
Mensal de Operação – PMO de setembro de 2020 e até 30 de abril de 2021, e pela Câmara
de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para fins de contabilização no referido
período, conforme regras vigentes; e (ii) determinar ao ONS que compute a geração efetiva
da usina, de que trata a Portaria MME nº 504, de 2018: integralmente, para os casos de
despacho por necessidade do sistema; e na proporção entre o valor do Preço de
Liquidação das Diferenças – PLD no submercado em que se encontra a usina e o valor
vigente do CVU da usina com a inclusão dos custos fixos, para os casos de despacho por
necessidade do agente.
. Item homologado, nos termos da Portaria MME nº 504/2018 Valor
. CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1) R$
253,70/MWh
. Parcela de custo fixo R$ 56,02/MWh
. CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2) R$
309,71/MWh
. Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos,
apurado desde a data da publicação do Despacho n° 1.368, de
14/5/2020
840.960 MWh
(1) CVU válido após o atingimento do montante de geração para recuperação
dos custos fixos.
(2) CVU válido até o atingimento do montante de geração para recuperação dos
custos fixos.
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
No comment