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Diário Oficial da União – Seção 1 nº153 – 11.08.2020
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
E N E R G É T I CO
PORTARIA Nº 301, DE 7 DE AGOSTO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria
MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de
3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.002854/2020-78. Interessada: CGH Granada Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 35.567.572/0001-31. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Hidrelétrica denominada Granada,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: CGH.PH.SC.033942-
3.03, objeto da Licença Ambiental de Instalação nº 6855, de 11 de setembro de 2017, de
titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 302, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria
MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de
3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.002498/2020-92. Interessada: Antoninha Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 10.530.238/0001-82. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Hidrelétrica denominada Ramada,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: CGH.PH.SC.038156-
0.01, objeto da Licença Ambiental de Instalação nº 8659, de 6 de novembro de 2017, de
titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 289, de 31 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União
nº 149, de 5 de agosto de 2020, Seção 1, página 79, na Unidade, onde se lê: “GABINETE
DO MINISTRO”, leia-se: “SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
E N E R G É T I CO ” .
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.230, DE 29 DE JULHO DE 2020
Processo nº 48500.002741/2020-72. Interessado: Solar Irapuru VI Geração e
Comercialização de Energia Elétrica SPE Sociedade Limitada. Decisão: (i) Registrar o
Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO da UFV Solar Irapuru VI, cadastrada sob
o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG nº UFV.RS.MG.049055-5.01, com
120.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Janaúba, estado do Minas
Gerais; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de
apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº
876, de 2020. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.231, DE 29 DE JULHO DE 2020
Processo nº 48500.002739/2020-01. Interessado: Solar Irapuru IV Geração e
Comercialização de Energia Elétrica SPE Sociedade Limitada. Decisão: (i) Registrar o
Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO da UFV Solar Irapuru IV, cadastrada sob
o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG nº UFV.RS.MG.049053-9.01, com
120.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Janaúba, estado do Minas
Gerais; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de
apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº
876, de 2020. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.287, DE 3 DE AGOSTO DE 2020
Processos nos: listados no ANEXO I. Interessado: SRE Participações LTDA. Decisão: Registrar
o Despacho de Registro do Requerimento de Outorga (DRO) dos empreendimentos
relacionados no ANEXO I deste Despacho, localizadas no município de Coração de Jesus,
estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.337, DE 7 DE AGOSTO 2020
Processo nº 48500.002740/2020-28. Interessado: Solar Irapuru V Geração e
Comercialização de Energia Elétrica SPE Sociedade Limitada. Decisão: (i) Registrar o
Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO da UFV Solar Irapuru V, cadastrada sob
o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG nº UFV.RS.MG.049054-7.01, com
120.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Janaúba, estado do Minas
Gerais; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de
apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº
876, de 2020. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.338, DE 7 DE AGOSTO DE 2020
Processo nº 48500.002742/2020-17. Interessado: Solar Irapuru VII Geração e
Comercialização de Energia Elétrica SPE Sociedade Limitada. Decisão: (i) Registrar o
Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO da UFV Solar Irapuru VII, cadastrada sob
o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG nº UFV.RS.MG.049056-3.01, com
120.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Janaúba, estado do Minas
Gerais; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de
apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº
876, de 2020. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.339, DE 7 DE AGOSTO DE 2020
Processos nos: listados no ANEXO I Interessado: CSS Construtora Ltda. Decisão: (i) alterar, a
pedido da interessada, os Despachos relacionados no ANEXO I deste Despacho, a fim de
contemplar a transferência de titularidade dos Despachos de Recebimento do
Requerimento de Outorga – DRO dos empreendimentos, da CSS Construtora Ltda., inscrita
no CNPJ sob o nº 21.704.420/0001-29, para as empresas relacionadas no ANEXO I; e (ii)
informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. A
íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 2.299, DE 5 DE AGOSTO DE 2020
Processo nº: 48500.005207/2017-12 Interessada: EKTT 13-A Serviços de Transmissão de
Energia Elétrica SPE S.A. – EKTT 13-A. Decisão: (i) atestar a conformidade das características
técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão
nº 38/2017-ANEEL, elaborado pela EKTT 13-A Serviços de Transmissão de Energia Elétrica
SPE S.A. – EKTT 13-A em conformidade com as demais especificações e requisitos técnicos
das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de
Transmissão nº 38/2017-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.345, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
Processo nº 48500.005056/2019-64. Interessados: ETHANOL INDÚSTRIA DE COMBUSTÍVEIS
S.A. Decisão: Liberar a unidade geradora para início da operação em teste a partir de 11
de agosto de 2020. Usina UTE Inpasa Mutum. Unidade Geradora: UG1 de 22.360 kW.
Localização: Município de Nova Mutum, estado de Mato Grosso. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 2.296, DE 5 DE AGOSTO DE 2020
Processo nº: 48500.004039/2020-43. Interessado: AES ELETROPAULO atual Enel
Distribuição SP. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 715.895,43 (setecentos e quinze
mil, oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta e três centavos), referente à
realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0390-1022/2011; e (ii) declarar
o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
Substituto
Ministério do Meio Ambiente
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020081100037
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Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 153, terça-feira, 11 de agosto de 2020
DESPACHO Nº 2.302, DE 5 DE AGOSTO DE 2020
Processo nº: 48500.004047/2020-90. Interessado: ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 7.142.756,68 (sete
milhões, cento e quarenta e dois mil, setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e oito
centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0390-
1021/2011; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
Substituto
DESPACHO Nº 2.303, DE 5 DE AGOSTO DE 2020
Processo nº: 48500.004267/2020-13. Interessado: LIGHT Energia S.A. – LIGHT Decisão: (i)
reconhecer o total de R$ 1.218.696,03 (um milhão, duzentos e dezoito mil, seiscentos e
noventa e seis reais e três centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e
Desenvolvimento, código PD-05161-0005/2010; e (ii) declarar o encerramento deste
projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
Substituto
DESPACHO Nº 2.304, DE 5 DE AGOSTO DE 2020
Processo nº: 48500.004252/2020-55. Interessado: LIGHT Energia S.A.; Decisão: (i)
reconhecer o total de R$ 1.001.502,42 (um milhão, um mil, quinhentos e dois reais, e
quarenta e dois centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e
Desenvolvimento, código PD-05161-0004/2010; e (ii) declarar o encerramento deste
projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
Substituto
DESPACHO Nº 2.305, DE 5 DE AGOSTO DE 2020
Processo nº: 48500.004236/2020-62. Interessado: Companhia Transudeste de Transmissão;
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 152.495,69 (cento e cinquenta e dois mil,
quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e nove centavos), referente à realização
do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-05014-0003/2010; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
Substituto
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