A decisão do governo federal de submeter à audiência pública, a proposta de aprimoramento do marco legal do Setor Elétrico Brasileiro (SEB), é louvável, bem como a decisão de se cercar de técnicos competentes no comando de todos os órgãos, autarquias e estatais e a disposição em enfrentar os inúmeros problemas do setor, herdados de gestões anteriores.
O que o setor de Centrais de Geração Hidrelétrica (CGHs) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) espera das medidas de aprimoramento do SEB é que resultem em um sistema mais justo e eficiente, com isonomia, igualdade de oportunidades e onde cada um de seus agentes seja remunerado de acordo com os benefícios que gerar para a sociedade brasileira, não em função da eficiência de seu lobby e de sua propaganda.
A Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas (ABRACPH) é uma associação jovem, com aproximadamente 200 associados, na maioria Micros, Pequenos e Médios Empreendedores (MPMEs).
São empresários que superam grandes dificuldades para empreender, mas não esmorecem e honram seus compromissos, respeitando as comunidades e o meio ambiente em que atuam, sem qualquer tipo de favorecimento.
As CGHs/PCHs são uma fonte de energia limpa, barata, renovável, confiável, flexível, sem intermitência horária, de alta qualidade e que tem enorme impacto positivo no desenvolvimento socioambiental e econômico do Brasil.
O setor possui mais de 600 projetos aprovados na ANEEL, com energia média em torno de 4.000MW (7.300MW de potência instalada), aptos para participar dos leilões dos próximos 6 anos, sendo 600MW médios prontos para o leilão deste ano e o restante para os leilões dos 5 anos seguintes.
São mais de R$60 bilhões em investimentos e mais de 700.000 empregos que poderiam ser viabilizados com a contratação anual média de 667MW médios de uma energia que nos últimos anos foi a 2ª mais barata, a que menos emitiu gases de efeito estufa, que menos gerou custos indiretos para o consumidor e que, paradoxalmente, foi a menos contratada (142MW/ano).
Neste momento em que se inicia a audiência pública, é fundamental uma profunda reflexão sobre o nosso SEB, para que o aprimoramento tenha efeitos positivos e duradouros.
Até o ano 2.000, o Setor Elétrico Brasileiro (SEB) tinha uma matriz 85% – 90% hídrica e produzia a energia elétrica mais barata, mais limpa, mais confiável e de melhor qualidade do planeta.
Tínhamos empresas saudáveis (que geravam centenas de milhares de empregos e reinvestiam seus lucros na expansão do setor), engenharia nacional de ponta e a melhor tecnologia hidrelétrica do mundo. O SEB era motivo de orgulho para os brasileiros e de admiração do mundo todo.
A tarifa de energia elétrica era tão baixa que ninguém se preocupava com seu custo. A possibilidade de “apagões” e “apaguinhos”, sequer passava pela cabeça das pessoas, de tão absurda que parecia a hipótese de faltar energia.
Hoje, após o acumulo de decisões equivocadas ao longo de quase 20 anos, nossa energia elétrica é a 5ª mais cara do mundo (dado da IEA), as emissões de gases de efeito estufa do SEB cresceram estratosféricos 700% (dado da SEEG), nosso meio ambiente se deteriorou, vivemos preocupados com o risco de desabastecimento, houve um processo de enorme concentração de renda no SEB (prejudicando micros, pequenos e médios empreendimentos), muitas das grandes empresas do setor estão em situação financeira crítica (apesar dos benefícios conseguidos) e precisando de socorro financeiro e, com a exceção de poucos segmentos “eleitos” beneficiados por subsídios e favorecimentos, os empreendedores estão tendo prejuízos ou retornos irrisórios.
Se o Brasil não estivesse passando pela maior recessão econômica de sua história em séculos, com queda do PIB de 7,2% em 3 anos, estaria faltando energia.
O quadro abaixo dá uma visão comparativa interessante da situação no ano 2.000 e no ano 2.016:
O que ocorreu no SEB foi um desastre de proporções bíblicas. Os gráficos e tabelas abaixo ilustram e quantificam alguns destes problemas:
De 2.000 a 2.015, com a redução da participação das hidrelétricas na geração de 83% para 66%, as tarifas ao consumidor explodiram (subiram 450%, 3 vezes mais que a inflação de 150% do período).
As emissões do SEB cresceram 700% (de 10 milhões de ton. em 1995 para 80 milhões de ton. em 2014). Importante ressaltar que o maior crescimento ocorreu de 2009 a 2014, justamente o período de maior crescimento da energia eólica por dois motivos: (i) a intermitência horária das eólicas não tem sido coberta integralmente pelas hidrelétricas, mas por um mix de térmicas fósseis caras e poluentes (UTEs), e (ii) decidiu-se contratar um volume de hidrelétricas muito abaixo do necessário e um volume de UTEs muito acima do que nossas metas de emissões suportavam.
Para se ter uma ideia da gravidade deste crescimento, é importante ressaltar que, de acordo com o IPCC, o que causou as mudanças climáticas que estamos vivendo, foi um aumento de apenas 40% na concentração de CO2 na atmosfera em 200 anos!
Outra informação importante é que o compromisso assumido pelo Brasil na COP 21 foi o de reduzir as emissões em 37% do nível registrado em 2.005 até 2.025 (1,85%/ano de redução).
Como o SEB vai conseguir reduzir suas emissões em 37% até 2025 se nos 19 anos encerrados em 2014 aumentou em 700%?
O SEB vai pedir para outros setores reduzirem o aumento de 700% nas suas emissões? Que setores poderiam reduzir suas emissões e a que custo social e econômico? A Agricultura? A Pecuária? O setor de Óleo e Gás?
O SEB não sairá desta enorme crise sem uma profunda reforma, que não será duradoura se (i) não criarmos um modelo que tenha mecanismos de ajuste de mercado a longo prazo e (ii) não blindarmos o SEB dos problemas que o levaram a situação atual.
As CGHs e PCHs podem contribuir de forma relevante para a recuperação do SEB.
O Que Levou o SEB à Situação Atual?
As principais causas dos problemas atuais do setor foram: (i) contratação de alternativas de geração caras e com altos custos indiretos adicionas (transmissão, cobertura de intermitência, etc.), em desrespeito ao critério do melhor custo/benefício global, e do menor impacto ambiental consolidado, (ii) a pesada campanha contra as hidrelétricas e de defesa emocional das fontes intermitentes, que travou o processo das CGHs e PCHs, mas não conseguiu barrar as UHEs “estruturantes”, (iii) defesa muito tímida da necessidade de se construírem as CGHs, PCHs e reservatórios e (iv) o SEB cedeu à força da propaganda e lobby de alguns segmentos, quando deveria ter optado pelas melhores opções técnicas e econômicas.
Nos últimos 20 anos, foram muito mais bem-sucedidos os segmentos do SEB que tiveram um lobby e uma propaganda mais eficiente, do que os segmentos que apresentavam melhor eficiência técnica, econômica, financeira e operacional. Hoje o custo destas escolhas passadas está sendo cobrado, é muito elevado.
Confiamos que este governo assegure que estes custos sejam pagos pelos que os criaram e não transferidos para os pequenos, como costuma a acontecer em nosso país.
Nem as hidrelétricas (em especial as CGHs e PCHs) têm todos os impactos que a elas se atribuem, nem eólicas, solares e biomassa são desprovidas de impactos negativos. Os posicionamentos ambientais do passado parecem ter sido influenciados pelo apelo emocional da propaganda, quando deveriam ter sido tomados por critérios estritamente científicos e mensuráveis.
Se um projeto hidrelétrico de 7.000 MW é inviabilizado, mais de R$55 bilhões de encomendas se deslocam da cadeia produtiva hidrelétrica para cadeias de outras fontes.
Se 900 CGHs e PCHs, que juntas trariam potência superior a 10.000MW, atrasam ou não se viabilizam, ocorre um deslocamento ainda mais grave de mais de R$80 bilhões de pequenos e médios empreendedores hidrelétricos para fontes de grandes grupos.
Nos últimos 15-20 anos, a expansão da geração se deu via contratação de energia em grandes ondas de fontes específicas.
A 1ª onda de contratação foi de Usinas Termelétricas Fósseis (UTEs). Entre 2005 e 2016 foram contratados 23.689MW de UTEs movidas principalmente à diesel, à óleo combustível, à gás (GN e GNL). Muitas destas UTEs não chegaram a ser construídas, nem seus acionistas pagaram a totalidade das multas e penalidades previstas em contrato.
As justificativas para contratação destas fontes caras e altamente poluentes, foi a de que: (i) as UTEs fariam o papel desempenhado pelos reservatórios das hidrelétricas com vantagens, (ii) seriam o “seguro” do SEB e (iii) estas UTEs teriam um custo/benefício melhor que as hidrelétricas.
Chegou-se a desprezar o preço em R$/MWh e a se criar um Índice de Custo Benefício (ICB) que, de acordo com seus criadores, refletiria melhor o custo-benefício de cada usina.
Pelo critério de ICB, algumas UTEs que hoje estão custando ao país mais de R$900/MWh se sagraram vencedoras em leilões com UHEs que ofereciam energia abaixo de R$180/MWh.
A 2ª onda de contratação foi o das chamadas UHEs Estruturantes (Santo Antonio, Jirau e Belo Monte em 2007, 2008 e 2010, respectivamente). Estas 3 UHEs somaram aproximadamente 17.900 MW de potência instalada e foram licitadas a tarifas baixas (valor atualizado para 06/2017 entre R$123/MWh e R$142/MWh).
O mercado reconhece que as tarifas destas UHEs são baixas mas que não refletem o custo real da energia destas usinas, tendo em vista que: (i) não incluem o custo das linhas de transmissão de milhares de quilômetros, que teriam custado valores próximos aos das usinas e tiveram seus custos rateados entre todos os consumidores e geradores do Brasil, (ii) não incluem diversos subsídios e benefícios, como por exemplo, os financiamentos de 30 anos do BNDES, PSI a juros de 2,5% a.a., injeção de capital por parte de fundos de pensão estatais à juros abaixo de mercado, etc. e (iii) estas usinas estariam gerando muito abaixo de suas garantias físicas e gerando enormes déficits no MRE.
A 3ª onda de contratação foi o das Eólicas. Entre 2.009 e 2.015, foram contratados mais de 15.000 MW de eólicas.
Os principais argumentos para sua contratação eram que seu custo seria baixo, seu impacto ambiental mínimo e que sua construção reduziria as emissões de gases efeito estufa do SEB. Não foi o que se verificou na prática.
Não se levaram em conta: (i) os problemas técnicos e os custos de cobertura de sua intermitência horária, (ii) os custos de construção dos linhões de milhares de quilômetros ao longo do litoral do Nordeste e interior da Bahia rateados entre os consumidores e geradores do país, (iii) os custos de se manter UTEs fósseis caras e poluentes em operação para cobrir sua intermitência, (iv) os custos de se manter hidrelétricas a disposição para estabilizar as perturbações causadas pela geração intermitente na frequência das redes, além de também cobrirem a intermitência em si.
À título comparativo, de 2005 a 2016 foram contratados apenas 1.704 MW de CGHs e PCHs (142MW/ano), sendo que em 2008, 2011 e 2012 não se contratou um único MW de CGHs nem de PCHs, apesar de todos os seus inúmeros benefícios.
A fonte solar, que ingressou nos leilões regulados do Brasil apenas em 2014, já teve contratação de 1.724 MW em 2014 e 2015. Em apenas 2 anos, as solares tiveram contratação superior ao que as CGHs e PCHs tiveram em 12 anos.
Importante ressaltar que esta contratação se deu a tarifas mais altas, em contratos com riscos menores para o empreendedor e com os custos de cobertura da intermitência solar transferidos para o sistema.
Apesar de todos estes benefícios, um volume significativo destes projetos, contratados a tarifas de aproximadamente R$260/MWh (~R$300/MWh a valores de 06/2017), aparentemente não serão construídos e poderão ser rescindidos com isenção parcial de multas e penalidades caso o Leilão de Descontratação (atualmente em Audiência Pública), seja aprovado.
A ABRAPCH renovou em junho/17, na AP do Leilão de Descontratação, proposta feita inicialmente em julho/2016 para que, ao invés de realizar o Leilão de Descontratação, se fizesse um Leilão de Cessão de Direitos, dando a possibilidade de as CGHs e PCHs assumirem os contratos de empreendedores solares e eólicos inadimplentes, com recomposição do prazo de construção.
A ABRAPCH entende que o governo desenvolveu o leilão de descontratação com a boa intenção de acelerar o processo de encerramento dos contratos e de abrir espaço para novas contratações das fontes não contempladas, que estão adimplentes com seus contratos e que sofreram pesados prejuízos por terem seu mercado ocupado em vão, por 3 anos por fontes que inadimpliram.
O que não consideramos justo é que esta energia seja recontratada das mesmas fontes que não cumpriram os contratos anteriores. Equivaleria a premiar a fonte que inadimpliu ao invés de restituir os prejuízos causados às fontes adimplentes.
A matriz elétrica ideal de um país é aquela que assegura à sociedade como um todo, ao menor custo global possível, os seguintes benefícios: (i) eficiência e custo, (ii) capacidade de armazenamento, confiabilidade, (iii) segurança, (iv) independência de insumos e tecnologias importadas e (v) sustentabilidade socioambiental.
As CGHs, PCHs e hidrelétricas em geral possuem uma série de características técnicas e econômicas que as tornam quase imbatíveis, por oferecerem todos os benefícios acima.
Vantagens Comparativas das CGHs e PCHs – Eficiência e Custo:
A fonte hidrelétrica é a forma mais eficiente de se gerar energia elétrica, com índice de conversão de 86,5%. Motores a combustão, por exemplo, tem eficiência entre 35% e 45%.
Em termos de custos diretos, são a 2ª fonte mais barata, superadas apenas pelas usinas
hidrelétricas de grande porte (UHEs).
O quadro abaixo apresenta o resumo de um estudo, feito pela Engenho Consultoria, dos custos diretos das principais fontes de energia de 2005 a abril/2017. A metodologia utilizada foi levantar quantos Reais cada fonte recebeu por ano (líquido de ajustes) e dividir pelo número de MWh entregues por cada fonte no mesmo período.
Esta metodologia permite apurar o custo real do MWh efetivamente entregue de cada fonte, liquido de qualquer intercorrência, como por exemplo: (i) geração abaixo da garantia física de hidrelétricas, (ii) eólicas sem conexão que receberam sem conseguir entregar por um período, ou geraram abaixo do valor comercializado, (iii) parcela fixa e variável de térmicas, etc.
O custo médio realizado das CGHs/PCHs foi de apenas R$225/MWh. Os das outras fontes renováveis ficaram bem acima disto. As eólicas ficaram em R$377/MWh (67,5% mais caras), a biomassa ficou em R$441/MWh (96% mais cara), e os resíduos urbanos, com R$290/MWh (28,9% mais caras).
O estudo não contempla efeitos de subsídios diretos, nem indiretos de nenhuma fonte como por exemplo: (i) desoneração fiscal das eólicas, (ii) parcela do desconto do fio de renováveis sem a contrapartida de a usina arcar com os custos da construção e operação de sua própria linha, como fazem as CGHs e PCHs, (iii) rateio entre todos os consumidores e geradores das linhas de transmissão de bilhões de Reais das UHEs “estruturantes”, eólicas do litoral do Nordeste, eólicas do interior da Bahia, etc., (iv) rateio das perdas elétricas de 18% incorrida nestas longas linhas entre todos e não entre os que deram causa as perdas, (v) rateio dos custos da cobertura da intermitência de eólicas e solares entre todos os agentes e não apenas aqueles que apresentaram intermitência, entre outros.
Caso os custos dos subsídios acima fossem considerados nesta conta, a vantagem das CGHs e PCHs para o consumidor ficariam muito maiores e seu custo muito próximo ou até inferior ao das UHEs.
Capacidade de Armazenamento:
De todas as renováveis, as únicas com capacidade de armazenar energia são as CGHs/PCHs (na forma de água em seu reservatório) e as Usinas a Biomassa (bagaço de cana, cavaco, etc.).
Nenhum sistema elétrico funciona sem uma solução de estocagem de energia, especialmente após a inserção das fontes com intermitência horária. A dificuldade de armazenamento é o principal problema técnico da energia elétrica e sua cobertura tem um custo enorme.
As tecnologias de armazenamento via bateria tem evoluído, mas ainda são muito caras e possuem impacto ambiental muito danoso. São feitas de metais pesados, altamente tóxicos e poluentes, tem vida útil curta e geram grande quantidade de lixo tóxico que, para ser descartado corretamente, geram ainda mais custos e mais riscos para o meio ambiente.
Outra forma de se estocar energia é armazenando combustíveis fósseis (gás, diesel, óleo, carvão, etc.), mas os custos destes combustíveis são enormes, seus contratos de fornecimento em geral não permitem interrupção (as petroleiras não arcam com os custos de manter o poço de petróleo, a refinaria e a estrutura de transporte parados à disposição das termoelétricas) e as emissões variam de 116 vezes mais (gás natural) a 250 vezes mais (carvão) que as emissões das CGHs e PCHs.
Enfim, a forma mais barata, limpa, eficiente e segura de se estocar energia é acumulando água nos reservatórios das CGHs, PCHs e hidrelétricas em geral.
Segundo o IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas – organismo independente vinculado a ONU), as CGHs e PCHs são a fonte de geração de energia com as menores emissões do mundo, com apenas 4gCO2eq/kwh (menor “pegada de carbono”).
As emissões das CGHs/PCHs não chegam nem a 34% das emissões das eólicas, nem a 9% das emissões das solares fotovoltaicas.
Quando comparadas ás fontes fósseis, os benefícios são gigantescos. As emissões das térmicas a gás são 117 vezes maiores que as das CGHs e PCHs, enquanto as térmicas a carvão chegam a 250 vezes mais.
Uma maior participação das CGHs e PCHs na matriz elétrica brasileira reduziria muito as emissões, contribuiria para combater o aquecimento global e para preservar o meio ambiente.
No aspecto socioambiental, é muito importante frisar também que as CGHs e PCHs são a fonte que mais gera emprego por MW instalado no Brasil, em especial os empregos mais nobres e bem remunerados.
Por ter tecnologia 100% nacional e não precisar importar 1 parafuso sequer para construir suas usinas, as CGHs e PCHs geram 100% dos seus empregos no Brasil, uma vantagem muito relevante em relação a outras fontes renováveis, que tem conteúdo importado entre 20% e 50%.
Priorizar e favorecer com subsídios, fontes com alto conteúdo importado, em detrimento das 100% nacionais é usar recursos do trabalhador brasileiro e do contribuinte brasileiro para exportar empregos para Ásia, Europa e América do Norte.
Neste momento em que o Brasil luta para reduzir o número de desempregados (próximo a 15 milhões), não há como justificar a priorização de fontes com conteúdo importado de 20% a 50%, em detrimento das CGHs/PCHs 100% nacionais.
Vale lembrar que o setor de micros, pequenos e médios empreendedores (MPMEs), no mundo todo, responde por 60% a 70% dos empregos.
Ao contrário do que se imagina, as CGHs e PCHs não consomem uma gota de água sequer, apenas aproveitam a passagem da água dos rios em suas turbinas, para gerar energia. Cada gota de água que passa pelos nossos rios desagua no mar. Aproveitar sua passagem para produzir energia, antes que vire agua salgada, imprópria para consumo humano, foi uma grande ideia da humanidade.
Somos a única fonte obrigada a criar e manter Áreas de Proteção Ambiental Permanentes (APPs), monitorar e manter a qualidade da água, flora, fauna, peixes, etc.
Somos também a fonte que mais emprega profissionais da área ambiental.
Centenas de milhares de biólogos, botânicos, ictiólogos (especialistas em peixes), engenheiros florestais, engenheiros ambientais, arqueólogos, etc. trabalharam e continuam trabalhando na elaboração de nossos estudos ambientais, projetos de manejo, monitoramento da qualidade da água, da fauna e da flora, no plantio de árvores e mais uma infinidade de atividades de proteção e recuperação ambiental que as CGHs e PCHs realizam, em cumprimento de suas obrigações socioambientais.
Só questionamos porque não se exige de outras fontes, que consomem água, ocupam áreas muito maiores que as nossas para gerar a mesma energia e que tem emissões e impactos ambientais bem mais relevantes, os mesmos cuidados e investimentos na área ambiental que exigem de nós.
Além de injusto com o meio ambiente, é também injusto com os nossos trabalhadores e empreendedores, que são forçados a competir em desigualdade de condições, com empresas que investem proporcionalmente, muito menos no meio ambiente.
Confiabilidade, Flexibilidade e Segurança:
As CGHs e PCHs agregam confiabilidade, segurança e estabilidade ao Sistema Elétrico Interligado (SIN) em função de sua flexibilidade e estabilidade.
O aumento da inserção das fontes eólica e solar, que tem por característica técnica uma elevada intermitência horária, gerou uma série de custos e problemas técnicos para cobertura desta intermitência.
Segundo o ONS, a geração eólica no Nordeste tem apresentado oscilações horárias de até 4.000 MW, o que demanda que o ONS mantenha 4.000 MW em usinas disponíveis em espera para entrar em operação imediatamente e cobrir eventuais quedas na geração das eólicas.
A fonte com as melhores características técnicas, ambientais e de custo para cobrir esta intermitência são as CGHs, PCHs e hidrelétricas em geral.
Para acionar uma hidrelétrica, basta abrir o distribuidor e aguardar alguns minutos. Para acionar uma térmica, é necessário respeitar o tempo de aquecimento e desaquecimento dos motores, sob pena de comprometer as juntas de dilatação, trincar caldeiras, etc.
Resta equacionar a questão de alocação do custo da intermitência. Para poder contar com 1 MW médio de fonte intermitente, é preciso manter uma outra usina de 1 MW parada e de prontidão, para ser acionada e cobrir eventuais desligamentos da intermitente.
Isto tem um custo elevado para o sistema, que precisa ser corretamente alocado à pr&oacuoacute;pria intermitente, sob pena de se dar estimulo econômico para uma expansão artificial das fontes intermitentes, além do ponto de custo/benefício ideal para o sistema como um todo.
Outra alternativa é deixar que cada fonte cubra sua própria intermitência comprando energia no mercado e correndo o risco de variações nos preços.
Não somos contra nenhuma fonte de energia. O que combatemos são os mecanismos atuais do SEB, que resultaram em decisões irracionais, caras, ineficientes, nocivas ao meio ambiente, na transferência de recursos de um agente privado para outro (de forma injusta e contrária aos princípios básicos do Direito) e que levou o SEB à difícil situação que se encontra hoje.
O setor de CGHs e PCHs tem um potencial remanescente total estimado em aproximadamente 32.400MW (quadro abaixo), dos quais 7.300MW aptos a participar de leilões nos próximos 4 anos e mais 8.300MW que poderiam participar do 5º ao 10º ano.
Deste total, aproximadamente 1.000MW poderiam ser contratados este ano, 1.200MW em 2018, 1.500 em 2019, 1.800MW em 2020, e 1.800 em 2021.
Conclusão:
As CGHs e PCHs apresentam inúmeros benefícios para o SEB e a sociedade brasileira. Enumeramos abaixo os principais:
1) são a fonte mais barata de geração de energia elétrica (após as UHEs), mesmo desconsiderando na comparação os subsídios, incentivos, desonerações fiscais, deslocamentos de custos para terceiros, etc.;
2) tem a menor “Pegada de Carbono” do setor,
3) tem impacto ambiental baixo e quase todo reversível;
4) são as únicas obrigadas por lei a realizar enormes investimentos em melhorias ambientais,
5) por estarem próximo a carga, não exigem investimentos pesados em transmissão e distribuição;
6) tem potencial para reduzir as perdas do Sistema Interligado Nacional em até 9% (18% para 9%);
7) contribuem para estabilizar as redes do SIN,
8) são 100% nacionais;
9) tem DNA de micros, pequenos e médios empreendedores nacionais, setor que responde por 60% a 70% dos empregos do país e que reinveste seus lucros no Brasil;
10) geram o maior número de empregos por MW/instalado do SEB (101/MW), empregos estes de melhor qualidade e 100% no Brasil.
Ao contrário das eólicas e solares do Nordeste, que atualmente enfrentam problemas técnicos de escoamento e transporte que não devem se resolver antes de 2.021/23, com investimentos bilionários em reforços de redes, as CGHs e PCHs acima não possuem restrições severas de escoamento, nem demandam investimentos altos em rede.
Apesar de todos os benefícios que apresentam, as CGHs e PCHs foram a fonte menos contratada do setor de 2005 a 2017, com apenas 1,82% do total.
Por todos os fatores acima, o setor reivindica:
1. que parte da contratação térmica do PDE 2026 reverta-se em contratação de energias renováveis, principalmente as PCHs e CGHs, capazes de cumprir as funções das usinas térmicas propostas com a vantagem da sustentabilidade.
2. que o PDE 2026 aumente o volume projetado de contratação de CGHs e PCHs nos próximos 10 anos de 2.338MW médios para pelo menos 6.000MW médios e que esta contratação realmente se realize;
3. que as CGHs e PCHs passem a receber tratamento isonômico com todas as outras fontes renováveis, incluindo, mas não se limitando à:
a. acesso aos mesmos subsídios, incentivos e demais medidas de desoneração fiscal;
b. mesmas facilidades de conexão;
c. mesma alocação de riscos de geração abaixo do projetado/contratado;
d. que, ou as exigências ambientais das CGHs e PCHs sejam reduzidas para se igualarem as das outras renováveis, ou que passe a ser exigido das outras renováveis as mesmas obrigações ambientais que se exige das CGHs e PCHs, incluindo, mas não se limitando à: constituição de APPs, mesmos processos de aprovação ambiental, mesmas exigências, mesma rigidez na destinação de seu lixo sólido e líquido, etc.;
4. que os custos de transmissão e distribuição passem a ser cobrados de acordo com sua utilização, de forma que os agentes paguem pelos custos a que deram causa, de forma a não se transferir renda entre agentes privados e dar o correto sinal econômico para que os agentes busquem a solução mais eficiente, ao invés de buscar a brecha na regra que os favoreçam;
O crescimento do setor de CGHs e PCHs vai ao encontro aos interesses do SEB, do consumidor de energia elétrica, do trabalhador brasileiro, da indústria nacional e da sociedade brasileira e precisa ser promovido pelas autoridades.
Fonte: Canal Energia.
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