Durante o 8º Fórum Mundial da Água, realizado em Brasília, no último mês, mais de 45 mil especialistas de todo o mundo, representantes da sociedade, do poder público, usuários e ambientalistas discutiram as principais questões que envolvem o uso e a proteção desse insumo essencial à vida.
A programação organizada pelo Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico- FMASE, com o apoio da ABRAGEL e ABRAPCH, o “Seword Side Event”, reuniu 200 participantes para discutir a importância dos reservatórios, como uma questão de segurança hídrica para o País, observados os inúmeros usos que a água tem. O evento contou com palestrantes especialistas no tema, com destaque para representantes do Ministério do Meio Ambiente através de lideranças da Agencia Nacional de Águas, do Ministério de Minas e Energia, de empresas do setor elétrico, outros usuários, além de membros da academia.
Como resultado das discussões, foi publicada a ”Carta do evento – RESERVATÓRIOS, UMA QUESTÃO DE SEGURANÇA HÍDRICA” que contém uma proposta de retomada da construção de reservatórios de água com significativa capacidade de acumulação, destinados ao uso múltiplo. Esses reservatórios têm papel fundamental para assegurar o abastecimento para consumo humano, produção agropecuária, indústria e geração de energia elétrica, beneficiando o meio ambiente.
A água é um elemento essencial à vida e ao desenvolvimento de diversas atividades humanas. A crescente utilização para diversos fins como indústria, produção agropecuária, geração de energia, consumo doméstico, entre outros, observados ainda os efeitos climatológicos, tem feito com que a disponibilidade hídrica não esteja sendo suficiente para atender às demandas. E, ainda, manter as condições ambientais mínimas para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental em muitos dos espaços territoriais das bacias hidrográficas, vivenciando-se, nesse momento, uma situação de escassez hídrica, a qual já está evidenciada em diversas bacias hidrográficas do Brasil.
Os dados de gestão das águas nos últimos anos mostram que existem situações em que a disponibilidade hídrica natural, verificadas nas vazões disponíveis, não tem sido suficiente para suprir as demandas regionais, havendo então, dentre outras importantes iniciativas complementares a serem implementadas, a necessidade de aumentar essa disponibilidade pelo aproveitamento do potencial de regularização de vazão nos cursos d’água, através da construção de reservatórios de acumulação.
A construção dos reservatórios se faz necessária para acumular água nos períodos de maior pluviosidade e para transferir esse estoque ao longo do tempo, suprindo a demanda em períodos de menor chuva, garantindo a segurança hídrica regional. Segundo o conceito dado pela UN-Water, segurança hídrica é “a capacidade de uma população de: i) assegurar o acesso à água em quantidade adequada e de qualidade aceitável para a vida (subsistência) sustentável, o bem-estar humano e o desenvolvimento socioeconômico; ii) garantir a proteção contra a poluição e os desastres relacionados com a água, e a preservação de ecossistemas, em um clima de paz e estabilidade política”.
No 2º Fórum Mundial da Água em 2000, foi emitida uma declaração afirmando que segurança hídrica “significa garantir que ecossistemas de água doce, costeira e outros relacionados sejam protegidos e melhorados; que o desenvolvimento sustentável e a estabilidade política sejam promovidos; que cada pessoa tenha acesso à água potável suficiente a um custo acessível para levar uma vida saudável e produtiva, e que a população vulnerável seja protegida contra os riscos relacionados à água”. Tal Declaração também listou sete desafios principais à consecução da segurança hídrica: 1. Satisfação das necessidades básicas; 2. Garantia do abastecimento de alimentos; 3. Proteção aos ecossistemas; 4. Compartilhamento de recursos hídricos; 5. Gerenciamento de riscos; 6. Valorização da água; e 7. Controle racional da água.
Para vencermos esses desafios, que dezoito anos depois ainda são atuais, a sociedade como um todo necessita rever seus conceitos e suas ações. Por essa razão, os gestores de recursos hídricos, observadas suas diferentes utilizações, têm revisitado a questão dos reservatórios de acumulação. Posto que é preciso ser previdente, aproveitando os períodos climáticos favoráveis para acumular água para os períodos desfavoráveis. Em se tratando apenas de geração de energia, o volume de armazenamento dos reservatórios que abastecem as hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional tem uma capacidade nominal de inferior a 4 meses de geração. Situação bem delicada para os consumidores, posto que a fonte hídrica, além de ser renovável, representando 63% de nossa matriz elétrica, também é a forma de energia mais barata. E que além disso, por sua característica firme, contribui para instalação de outras fontes renováveis intermitentes, como as energias eólica e solar, ajudando assim a manter uma matriz nacional limpa, observada a política de modicidade tarifária.
Além disso, a construção de reservatórios permite que as outorgas de direito de uso dos recursos hídricos sejam concedidas a um maior número de usuários, garantindo assim a multiplicidade de usos das águas. Nesse sentido, é muito importante que as decisões a serem tomadas por todos os atores sociais interessados nesse tema, levem em consideração a importância do uso múltiplo da água, observando as necessidades de todos os setores que a utilizam, bem como sua importância para o meio ambiente levando em contas as prioridades de uso como o abastecimento humano e dos animais, sem esquecer que a geração de energia é considerada de utilidade pública.
É preciso observar que, independente da finalidade do barramento, eles permitem ainda o controle de cheias e a regularização da vazão. A necessidade do planejamento na efetiva retomada da construção de barragens de elevada capacidade precisa estar assegurada em políticas pragmáticas, gestão eficaz, arcabouço jurídico forte, sistemas de engenharia confiáveis, usos múltiplos e conscientização sobre os riscos existentes. Tudo isso incorporados em um Plano Nacional de Segurança Hídrica, capaz de minimizar eventos de cheias e de secas.
O planeta está na iminência de chegar a um ponto crítico com relação ao uso dos recursos hídricos, e, para fazer frente a essa questão, é necessário garantir os princípios da equidade, precaução e sustentabilidade. Nossos reservatórios hoje, estão operando sob pressão, atendendo demandas para as quais não foram projetados, fragilizando políticas setoriais e acarretando impactos econômicos e ambientais negativos, o que afeta a qualidade de vida da população e dos biomas. No entanto, ao mesmo tempo, esse enfrentamento da crise hídrica também tem ensinado a importância de uma gestão compartilhada, com decisões democráticas, mostrando como é fundamental o papel dos comitês de bacia nessa mediação.
Sendo assim, a retomada da política de reserva de água é perfeitamente possível e urgente para evitar a ampliação da situação de escassez hídrica declarada nas bacias hidrográficas brasileiras. São os reservatórios que podem garantir a segurança nos eventos climáticos de escassez, garantir a navegação, o turismo, a produção de energia, a água para indústria e irrigação, produção de alimentos e, principalmente, o abastecimento humano e de animais.
Ao defendermos a retomada na construção de robustos reservatórios de acúmulo de água, como um instrumento para a garantia da segurança hídrica, estamos defendendo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, preconizados pela Organização das Nações Unidas, e atendendo importantes demandas sociais, econômicas e ambientais.
Marcelo Moraes é presidente do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico – FMASE
No comment