No último dia 06 de agosto o presidente da Subcomissão de Energia Elétrica e Fontes Renováveis da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, deputado Weliton Prado (PT-MG) presidiu uma Audiência Pública na qual foram ouvidos e discutidos os problemas pelos quais passa o setor de PCHs a nível nacional.
Falando em nome da associação do setor, a ABRAPCH, o engenheiro Ivo Pugnaloni, da empresa ENERCONS, narrou a falta de atenção que o governo federal vem dando ao setor e mesmo os obstáculos criados por órgãos do governo federal : “Nós temos projetos de 9.000 MW em pequenas usinas, que equivalem a dois terços de uma nova Itaipu. Eles estão disponíveis para construir, espalhados em 837 projetos, sendo a grande maioria deles bastante próximos dos maiores centros de consumo de energia do país, fora da região amazônica, fora de áreas indígenas ou situados em áreas onde os indígenas são a favor de sua construção. Neles, não há nenhum problema ambiental a ser resolvido e nos poucos em que interesses de populações indígenas podiam ser atingidos, estas já participaram da discussão dos projetos e já estabeleceram acordos para participação nos seus resultados na forma da lei. São 54 bilhões de reais em investimentos privados, que estão paralisados e sem perspectiva, podiam estar sendo feitos em energia limpa e renovável, que o governo parece preferir não ver gerando.”
O tesoureiro da ABRAPCH, Valmor Alves, do grupo Electra, ressaltou que “além disso, a maioria destes projetos estão pr&ooacute;ximos dos centros de consumo, dispensando as longas linhas de transmissão necessárias a outras fontes e a área alagada de cada um destes empreendimentos é, em média, correspondente a 14 campos de futebol, ou seja, quase nada. Mas, aparentemente para o governo, isto não importa, e a preferencia tem sido dada, nos leilões do governo, ao estabelecimento de condições que tem levado majoritariamente à compra de energia termoelétrica.”, lamentou.
Para o presidente da ABRAPCH, o Ministério da Fazenda não pode ser responsabilizado pelos resultados negativos na balança de pagamentos dos últimos messes, que chegaram a 6 bilhões negativos em Julho de 2013.
“O déficit comercial é devido em grande parte ao aumento significativo da conta petróleo de 2,7 bilhões por mês, para gerar energia elétrica, produzida pelos agora claramente visíveis equívocos da condução da política energética que optou por privilegiar usar a fonte térmica para corrigir emergencialmente a falta de energia causada por erros no planejamento e na condução do licenciamento e na implantação de novas usinas, em detrimento de investimentos permanentes na implantação de fontes renováveis”, comentou, esclarecendo que com a operação de térmicas desde o ano 2002 o Brasil já gastou mais de 190 bilhões de reais, suficientes para construir, cinco usinas de Belo Monte.
“Não basta reconhecermos que as hidroelétricas são as melhores para o Brasil mas não fazermos quase nada, como Estado, para viabilizá-las e colocando a culpa depois nas questões ambientais e nos conflitos com os indígenas, perfeitamente contornáveis. O estado tem que se interessar mais para resolver os problemas ambientais com a importância que merecem. Quanto aos prejuízos causados pelas usinas, assim como tudo na vida, como estradas, pontes, hospitais, há obras que foram bem feitas e outras que foram mal feitas. É preciso reconhecer que há casos de grandes hidroelétricas que foram construídas sem os devidos cuidados, prejudicando a vida de famílias indígenas e de pequenos agricultores, mas também que existem outras nas quais todos os cuidados foram tomados e ninguém foi prejudicado, muito ao contrário. Mas as pequenas hidroelétricas, com áreas de alagamento médio menores do que 14 campos de futebol não podem pagar pelos pecados de quem construiu as grandes, no passado, de forma autoritária, sem levar em conta o interesse das populações locais, sem realizar as oitivas previstas na constituição de 1988 e na forma do decreto 5051 de 2004, que incorporou a convenção 169 ao sistema jurídico nacional.”, ponderou.
“O setor de PCHs tem 9.000 MW para construir fora da região amazônica, fora de áreas indígenas, próximas às regiões de maior consumo, mas as autoridades não parecem dar qualquer valor a isso e nos leilões compram energia considerando apenas o preço do MWh, sem levar em conta onde essa energia será entregue. É como se numa licitação para compra de peixe para a merenda escolar, um governo fizesse uma concorrência pública para comprar o produto por tonelada, não importando aonde o peixe será entregue, nem as condições de transporte, de refrigeração, de seguro, nem o custo do frete. Desse jeito, com tais condições, vai ganhar apenas quem ofertar o preço menor. Mas e quando esse peixe for consumido pelas crianças na escola? Qual terá sido a economia, comprando pelo mais barato, se as crianças ficarem doentes? É por isso que nos leilões, há mais de seis anos, as pequenas hidroelétricas não conseguem competir de igual para igual, pois o governo só considera o preço e mais nada.”
Durante a exposição, Pugnaloni ainda ressaltou algo que para ele ainda é pior: “O dinheiro gasto com térmicas é queimado, vira fumaça na mesma hora. Já o dinheiro gasto em renováveis é usado uma vez para construir um PCH ou numa eólica, numa solar, mas dali em diante, vai produzir energia de forma permanente, sem precisar comprar combustível nunca mais, pois a água, o sol e o vento são públicos e gratuitos.”
“As termoelétricas são muito importantes como reserva”, disse Ivo, lembrando que seu uso, num país tropical e cheio de recursos renováveis, deve ser apenas emergencial. “Elas, as térmicas, devem funcionar como um anestesiante que é muito bom para curar a dor de um corpo quando ele está machucado ou quando é necessário fazer uma cirurgia. Passado o momento da cirurgia, da crise, nenhum médico consciente continuaria a receitar o anestésico, pois isso provocará o mesmo resultado que usar o anestésico para viciar um corpo humano, acostumá-lo ao bem estar da droga, mas sem pensar nos males que isto vai acarretar à saúde no futuro próximo”.
Ao questionamento sobre não existir risco do país ficar dependente de petróleo pois a atual seca seria um sintoma passageiro, eventual, extraordinário, que não se repetirá, Pugnaloni diz que isso também carece de fundamento: “Depois que as térmicas forem construídas, aí virão nos dizer que temos que usá-las para aproveitar o investimento já feito e tome comprar mais petróleo e mais gás. Dizer que o uso crescente de petróleo para gerar energia não viciará nosso país é fazer o mesmo que aqueles que defendem a legalização da comercialização das drogas dizendo que assim acabarão com o tráfico, sem lembrar que criarão muito mais dependentes. Hoje, como em 2000, não existe uma falta de chuvas muito grande, extraordinária, faltam isto sim reservatórios para armazená-las. Além disso, se está difícil construir grandes reservatórios na Amazônia, não conseguimos entender porque existe tamanha teimosia das autoridades em dificultar ao máximo o aproveitamento destes 837 locais excelentes, fora da região amazônica, situados nos vales encaixados do sul, centro-oeste e sudeste, de baixo alagamento que as PCHs oferecem para construir nossas pequenas usinas. Afinal, nas épocas de maior intensidade de chuvas elas podem operar na sua carga máxima, evitando que o sistema precise usar a agua armazenada nos grandes reservatórios, que poderiam guarda-la para usar no período mais seco. Isso seria muito mais lógico do que fazer-se como hoje, quando o Operador Nacional do Sistema elétrico manda ligar as termoelétricas para operar de forma preventiva, mesmo nas chuvas alegando-se economizar agua, gastando bilhões por mês em petróleo. Parece até que é uma teimosia, algo feito de propósito, de tão irracional e sem nenhuma lógica.”
Outro ponto criticado na audiência por outro diretor da ABRAPCH, Valmor Alves, do grupo Electra foi o fato de nos leilões de energia que o governo realiza estar sendo comprada energia olhando-se apenas o custo de geração, sem considerar quais as vantagens de cada fonte, nem os custos do transporte da energia nem as vantagens a médio e longo prazo.
“O leilão não poderia ser conjunto entre todas as fontes renováveis, hidráulica, eólica, solar, biomassa, porque não é inteligente nem razoável, comprar só de uma fonte ou só de outra, pois o país precisa de todas elas. Cada uma tem sua máxima produção ao longo de um determinado período do ano. Assim, comprar um pouco de cada tipo de fonte, segundo um planejamento, seria o mais razoável e inteligente se as autoridades quiserem mesmo incentivar as fontes renováveis. A única que poderia gerar o ano todo a mesma quantidade de energia é a térmica, mas ela tem grandes desvantagens, custa oito vezes mais cara que a hidráulica e deve ser usada como a emergência. Para o setor de pequenas hidroelétricas, o governo deveria marcar leilões de compra de uma quantidade fixa e conhecida por ano, por exemplo de 500 MW, para dar ao setor uma perspectiva de compra que animasse os empreendedores”.
“No caso desse formato de leilões não ser alterado e precisarmos recorrer à justiça, temos absoluta certeza que o poder judiciário não terá dificuldade em entender a diferença entre queimar dinheiro dos consumidores com combustíveis para gerar energia termoelétrica por algum tempo e investir na construção de hidroelétricas e pequenas hidroelétricas que aproveitam água gratuita e pública para gerar energia por 100 anos”, lembrou o presidente da ABRAPCH, Ivo Pugnaloni.
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