O governo anunciou nesta quinta-feira 13 uma série de medidas que visam socorrer o setor elétrico. O principal anúncio foi o aporte, do Tesouro Nacional, de R$ 4 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), além dos R$ 9 bilhões já aportados.
Em coletiva de imprensa no fim da tarde, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou que o custo adicional será compensado com a elevação de tributos e ainda com a reabertura do Refis da Crise, a fim de parcelar as dívidas tributárias.
O governo afirmou que, neste ano, não haverá aumento da tarifa no setor para os consumidores por conta de efeitos climáticos. Leia abaixo reportagens da Agência Brasil sobre o anúncio:
Tesouro dividirá conta de termelétricas com consumidores
Sabrina Craide e Wellton Máximo – Os consumidores pagarão uma parte das despesas com o uso das usinas térmicas e com o plano de socorro às distribuidoras de energia. O restante será bancado pelo Tesouro Nacional. A medida foi anunciada há pouco pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann. “Vamos tomar medidas para dividir o ônus entre a União, os consumidores e sistema elétrico”, disse Mantega.
O governo vai autorizar a contratação de um financiamento privado de R$ 8 bilhões pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para que as distribuidoras paguem as dívidas com as geradoras. Segundo Mantega, esse financiamento será ressarcido com aumento de tarifas, que será escalonado ao longo do tempo e com datas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Mantega também anunciou um aporte adicional do Tesouro de R$ 4 bilhões, além dos R$ 9 bilhões já aportados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O governo decidiu também fazer um leilão de energia hidrelétrica e térmica, no dia 25 de abril, para que as distribuidoras possam contratar energia das geradoras, e não precisar mais recorrer ao mercado livre para comprar energia. Mantega garantiu que não haverá alteração das regras contratuais vigentes. A entrega dessa energia deve começar a partir de maio.
Com a decisão, a conta de luz deve subir nos próximos meses, mas o aumento será inferior ao que ocorreria se o governo não entrasse com os recursos. Por outro lado, o fato de o Tesouro Nacional bancar parte das despesas dificulta o cumprimento da meta de superávit primário (economia de recursos para pagar os juros da dívida pública) de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) – R$ 99 bilhões – para este ano.
Na semana passada, o governo repassou R$ 1,2 bilhão para as concessionárias de distribuição de energia elétrica, para neutralizar as despesas das empresas. Os recursos são uma antecipação do orçamento de R$ 9 bilhões, previsto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
As distribuidoras de energia têm tido gastos maiores nos últimos meses por causa do aumento do uso de energia de termelétricas, que é mais cara. As termelétricas são mais utilizadas quando há menos água nos reservatórios das hidrelétricas, como está acontecendo neste momento. Além disso, por causa do insucesso na contratação de energia no leilão realizado pelo governo no ano passado, as distribuidoras precisaram comprar energia no mercado de curto prazo, que custa mais caro em épocas de escassez de chuva, para abastecer os consumidores.
Aumento de impostos e extensão de Refis cobrirão socorro ao setor
Aumentos de tributos e uma nova extensão de prazo para o Refis da Crise, programa de refinanciamento de dívidas de contribuintes com a União, cobrirão o aporte de R$ 4 bilhões do Tesouro Nacional ao setor elétrico. Segundo o secretário do Tesouro, Arno Augustin, a relação dos impostos e contribuições que subirão só será divulgada nas próximas semanas.
Em novembro e dezembro do ano passado, o governo reabriu o Refis da Crise, arrecadando R$ 21,8 bilhões que reforçaram o caixa do Tesouro no fim de 2013. Atualmente, o Congresso Nacional discute a possibilidade de abrir mais uma vez o programa em 2014.
Os R$ 8 bilhões restantes que serão aplicados no setor elétrico, esclareceu o secretário, virão de financiamentos de mercado obtidos pela Câmara de Comercialização da Energia Elétrica (CCEE), entidade privada responsável pela comercialização da energia no país. Augustin explicou que a CCEE irá a bancos públicos e privados para conseguir empréstimos com juros de mercado, mas os financiamentos não terão subsídios do Tesouro nem participação direta da União.
A obtenção desses R$ 8 bilhões pela CCEE, explicou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, resultará em aumento escalonado das tarifas para os consumidores. O valor do aumento, no entanto, só será definido ao longo do tempo e será compensado parcialmente pela entrada, no sistema elétrico, de 5 mil megawatts médios de contratos de energia cujas concessões vencerão em 2015 e voltarão ao governo.
Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, essa energia que voltará para o governo atualmente é comercializada a R$ 100 o megawatt médio. Após a renovação da concessão, o preço cairá para R$ 30 o megawatt médio. “Essa energia barata vai ser usada para compensar os custos mais altos neste ano. Em vez de simplesmente baixar a tarifa, estamos usando essa energia para evitar uma alta desproporcional neste ano. Pode ser até que a tarifa caia no fim das contas”, declarou.
Na semana passada, o governo repassou R$ 1,2 bilhão para as concessionárias de distribuição de energia elétrica, para neutralizar as despesas das empresas. Os recursos são uma antecipação do orçamento de R$ 9 bilhões, previsto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Ontem (12), o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse que o valor antecipado para as distribuidoras será pago pelos consumidores em até cinco anos.
As distribuidoras de energia têm tido gastos maiores nos últimos meses por causa do aumento do uso de energia de termelétricas, que é mais cara. As termelétricas são mais utilizadas quando há menos água nos reservatórios das hidrelétricas, como ocorre neste momento. Além disso, por causa do insucesso na contratação de energia no leilão realizado pelo governo no ano passado, as distribuidoras precisaram comprar energia no mercado de curto prazo, que custa mais em épocas de escassez de chuva, para abastecer os consumidores.
Representantes das distribuidoras de energia estiveram desde a manhã de hoje reunidos com integrantes do governo no Ministério de Minas e Energia. Parte das reuniões contou também com a presença de membros de órgãos do setor, como a Eletrobras, a CCEE e a Aneel.
Fonte: Brasil 247 – 13/03/2014
No comment