O TCU deu prazo de 90 dias ao Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ibama para que elaborem um plano de trabalho e cronograma, que não ultrapasse 12 meses, com o propósito identificar custos e benefícios econômicos e socioambientais da utilização de cada tecnologia de geração de energia elétrica (hidrelétrica, termonuclear, térmica convencional e eólica). Entre as várias determinações, o tribunal cobrou a elaboração de uma política pública para inserção do gás natural na matriz energética, por conta da expectativa de aumento na produção com o pré-sal.
Em prazo menor, de 60 dias, determinou ao MME que apresente um plano de ação para estudos que subsidiem a revisão das garantias físicas das usinas, além da possibilidade e as vantagens de repotenciação e modernização de hidrelétricas. Ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), deu prazo de 30 dias para informar as razões e eventuais medidas adotadas para afastar as diferenças entre as capacidades instaladas e as disponibilidades efetivas das usinas térmicas do Sistema Interligado Nacional (SIN). Para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o tribunal determinou que, em 30 dias, se manifeste “conclusiva e fundamentadamente sobre a adequação, em termos estruturais, da capacidade de geração de energia elétrica à sua disposição para atendimento à demanda atual e prevista para o exercício de 2014″.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) terá um mês para demonstrar como considera, em seus planejamentos, as diferenças entre as garantias físicas e as capacidades efetivas de geração de energia, a inoperabilidade de usinas térmicas convencionais e o atraso na conclusão de obras de geração e transmissão contratadas.
“Não obstante a aparente coerência, robustez e segurança do modelo idealizado e efetivamente construído, o cenário atual vem indicando a existência de possíveis inconsistências no sistema elétrico brasileiro”, afirmou Augusto Sherman Cavalcanti. “No meu entender existem claros indícios no sentido de que a capacidade de geração de energia elétrica no país configura-se insuficiente, em termos estruturais, para garantir a segurança energética dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Cavalcanti chama a atenção para a falta de estudos sobre custo/benefício econômico e socioambiental em relação à utilização de diferentes fontes de geração, o que prejudica o planejamento da expansão do parque elétrico.
Fonte: Valor Econômico – 08/05/2014
Comentário do Instituto Ilumina
O ILUMINA parabeniza o TCU por explicitar publicamente o que consideramos um dos grandes problemas do setor elétrico brasileiro, a superavaliação da garantia física do sistema. Finalmente um órgão público reconhece o que o ILUMINA vem apontando há mais de 5 anos.
Para ilustrar o sistema vigente, que apresenta características de “loop”, observe a figura abaixo:
No singular sistema brasileiro, o plano de expansão não é ajustado pelo aumento da capacidade instalada. Estima-se uma participação das fontes que depende de uma simulação da operação e, consequentemente, de um critério de operação. Por sua vez, o critério depende de alterações no mundo físico, que, obviamente é afetado pelo plano de expansão. Entre essas alterações destacam-se o mix de fontes energéticas e a dinâmica da reserva em relação à carga.
Além disso, a operação pode sofrer mudanças de critérios por alteração de parâmetros internos tais como custo do déficit e taxa de desconto do futuro. Também é preciso considerar que o plano pode ser distinto do resultante dos leilões, o que faz o sistema operar um parque diverso do imaginado.
Todo esse sistema em loop gera os certificados de garantia física, que, obviamente, deveriam ser ajustados, já que dependem de tantos acoplamentos variáveis. Entretanto, por mais óbvio que seja, no atual modelo os certificados são mantidos constantes por afetar interesses comerciais.
Enquanto o sistema tinha reserva hídrica próxima à carga, essas interdependências ficavam oclusas. Agora, é preciso reconhecer que algo profundo precisa ser alterado. Vamos aguardar para ver se vamos ao “DNA” do modelo ou seguimos adotando os remédios sintomáticos.
Uma auditoria que acaba de ser concluída pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou “fortes indícios” de que a atual capacidade de geração de energia elétrica no país é “estruturalmente insuficiente para garantir a segurança energética. No levantamento, o tribunal aponta quatro problemas no setor: falhas no planejamento da expansão da capacidade de geração, superavaliação da garantia física das usinas, indisponibilidade de parte do parque de geração termelétrica e atraso na entrega de obras de geração e transmissão de energia elétrica.
“O efeito cumulativo de tais causas pode atingir montantes expressivos, superiores a 10% da capacidade estrutural total de geração de energia elétrica”, declarou, em seu voto, o ministro-relator Augusto Sherman Cavalcanti.
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