O Presidente da ABRAPCH, Ivo Pugnaloni, acompanhado do Diretor de CGHs, Paulo Arbex, e do Diretor de Engenharia e Construção, estiveram reunidos na última segunda feira (22), com o Dr. José Antonio Franco da Silva, Subprocurador-Geral de Justiça de Relações Externas do Ministério Público do Estado de São Paulo, e como o Dr. Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite, Promotor de Justiça do MPSP, em mais uma atividade de aproximação da Associação com os órgãos do Ministério Púbico encarregados da defesa dos interesses difusos da população. “Essa aproximação é definida como importante para os nossos estatutos, pois há muita incompreensão de parte a parte com relação ao papel do Ministério Público e os efeitos benéficos das PCHs ao meio ambiente, foi portanto um reunião muito proveitosa graças ao ambiente de abertura para o entendimento das posições de cada parte”, comentou Ivo Pugnaloni.
Na ocasião a ABRAPCH protocolou um ofício no qual solicita providências do MPSP com relação a dois pontos principais. O primeiro é em relação a situação do órgão licenciador estadual que pode estar com seus recursos insuficientes para atender a demanda de São Paulo, tanto para licenciamento de PCHs, quanto para licenciamento de todos os empreendimentos residências, industriais e comerciais que necessitem deste documento. O segundo ponto se referiu à necessidade de que a modicidade tarifária também seja monitorada pelo Ministério Público Estadual, uma vez que a falta de tarifas de energia acessíveis interferem sobre a vida das empresas, e através delas na vida dos cidadãos que não podem frente a isso ter qualquer reação, uma vez que são consumidores cativos de uma distribuidora, ou de um conjunto de distribuidoras.
Na opinião da ABRAPCH, o MPSP como instância de defesa dos interesses difusos dos consumidores de energia, poderia atuar na defesa desses interesses mesmo que os órgãos encarregados da gestão do setor elétrico sejam federais. “Não é porquê o gerador, transmissor ou distribuidor é um concessionário federal que Ministério Público Estadual não tenha relação com o que acontece com os consumidores do estado. A indústria e o comércio são empregadores, e o direito ao emprego e a vida, a cidadania decorrentes desses outros anteriores, é também de interesse do Ministério Público de cada estado”, disse Ivo Pugnaloni.
Para Paulo Arbex, Diretor de CGHs da ABRAPCH, o objetivo da visita é completar em São Paulo, mais um estado visitado, já que a ABRAPCH pretende agora visitar o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, e posteriormente do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás, para levar a mesma mensagem “além de preocupar-se com o meio ambiente, consideração de grande importância, o MP deve preocupar-se também com o consumidor, e no momento principalmente com o consumidor de energia que vem pagando as tarifas mais caras do mundo.
Na ocasião, os Diretores da ABRAPCH, discorreram sobre os muitos benefícios das PCHs para o meio ambiente como um todo, e especialmente para as populações locais. “Nós tivemos a oportunidade de contar ao Dr. José Antonio Franco da Silva e ao Dr. Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite do MPSP, que apesar dos problemas atribuídos às PCHs, estas possibilitam entre outras coisas o estabelecimento de áreas de preservação permanente, coisa que nenhuma outra fonte permite, também facilita os empreendimentos de piscicultura e fruticultura e também o abastecimento humano, pois são várias cidades brasileiras que as PCHs asseguram o abastecimento de água doce para essas localidades, também o turismo rural, esportes náuticos, lazer e parques ambientais. Todas essas atividades podem ser feitas com os reservatórios das PCHs”, finaliza Paulo Arbex.
Fonte: Redação ABRAPCH
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