A solução que vai destravar em definitivo o mercado de curto prazo de energia deve ser discutida com credores e devedores, sob mediação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que vai fechar os acordos de parcelamento da exposição ao risco hidrológico (medido pelo fator GSF, na sigla em inglês) para todos os que aderiram aos termos da repactuação propostos pelo governo. Ainda não foram definidos termos do parcelamento, mas a ideia
é que todos tenham a opção, e não apenas os que a pleitearam.
“Estamos avaliando com a CCEE a possibilidade de que ela facilite a mediação, porque aí será basicamente uma negociação entre devedor e credor”, disse ao Valor Romeu Rufino, diretorgeral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo ele, o papel da Aneel deve ser menor por não se tratar de uma discussão regulatória, mas uma negociação no mercado sobre os pagamentos. As liquidações do mercado de curto prazo carregam inadimplência significativa desde o ano passado, quando as hidrelétricas conseguiram liminares limitando a exposição ao GSF. Havia a expectativa de que a situação dos credores que não recebem integralmente pela energia vendida desde então fosse resolvida com a forte adesão dos agentes à repactuação do risco hidrológico nos contratos do mercado regulado.
No entanto, algumas usinas pediram o parcelamento da exposição ao GSF, tornando a solução distante. Segundo Rufino, a solução para o destravamento do mercado de curto prazo está na “reta final” e deve sair “em breve”, mas não é possível prever prazos exatos. O Valor apurou que, à princípio, a Aneel pretendia abrir uma audiência pública para discutir os pleitos de parcelamento, mas decidiu encaminhar a discussão para a CCEE para conseguir uma solução mais rápida. O papel da CCEE deve ser de mediar as conversas entre devedor e credor para que possam chegar a uma condição “equilibrada” para o parcelamento, disse Rufino.
“É um assunto que está sendo discutido e tratado com a CCEE, não há solução ainda, a fase da Aneel no assunto ainda não se completou”, disse ele, se referindo às anuências aos pedidos de repactuação do GSF por parte do órgão regulador. Uma vez que a Aneel termine de anuir todos os pedidos de repactuação, ainda será necessário aguardar as retiradas de todas as liminares que limitam o GSF. As hidrelétricas Santo Antonio e Jirau, ainda com algumas obras em construção, foram as primeiras a pedir o parcelamento da exposição ao GSF de 2015, junto com seus
pedidos de repactuação. As duas usinas devem, respectivamente, R$ 500 milhões e R$ 375 milhões. Também fizeram igual pedido usinas representadas pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine)
Caberá à CCEE conversar com os agentes para encontrar a opção de parcelamento mais adequada para todos, explicou Rufino. Um empréstimo em linha com o concedido às distribuidoras em 2014, porém, está fora de questão. “Na parte do GSF não há espaço para algo similar, é uma situação absolutamente distinta”, disse Rufino.
Ainda não há data para a liquidação de janeiro no mercado de curto prazo, na qual a exposição das usinas ao GSF em 2015 deve ser paga, normalizando o mercado. A CCEE conclui nesta terçafeira a liquidação de dezembro, que deve seguir afetada por forte inadimplência. Na de novembro, foram contabilizados R$ 6,3 bilhões, mas apenas R$ 2,47 bilhões foram pagos, resultando na inadimplência de R$ 3,83 bilhões. Segundo fontes próximas das negociações, uma ideia considerada para destravar o mercado é liquidar separadamente os montantes referentes ao GSF. Os débitos continuariam sendo pagos em parcelas, mas à parte das liquidações normais da CCEE.
Com isso, seria possível reduzir a inadimplência e liberar o funcionamento do mercado. O temor daqueles que estão sem receber é que a situação se prolongue ainda mais. As termelétricas, que receberam apenas 12% do que tinham direito em novembro, buscaram a Justiça para resolver a situação, afirmou Xisto Vieira Filho, presidente da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget).
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