Para tentar ampliar os investimentos e viabilizar as concessões de infraestrutura, o governo anunciou uma série de medidas para facilitar a emissão de debêntures de infraestrutura e melhorar as condições de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Dentre as medidas estão o uso de imóveis da União para capitalizar o Fundo Garantidor de Infraestrutura.
As emissões de debêntures para projetos de concessão, autorização de parcerias público-privadas (PPPs) e outorgas passarão a ser considerados prioritários, ou seja, não precisarão de aprovação do ministério setorial para obter isenção de IR. “Periodicamente, governo vai editar portaria listando projetos que tem essa natureza de concessão”, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, acrescentando que algumas medidas serão viabilizadas por edição de decreto e projeto de lei.
Além disso, o BNDES aumentou a participação máxima nos financiamentos e ampliou a parcela de TJLP das linhas que contam com custo misto (TJLP e custo de mercado). O diretor da área de capitais do BNDES, Julio Ramundo, afirmou que as novas medidas representam redução efetiva de custo de 1,3 ponto percentual a 2 pontos percentuais para o tomador. O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve regulamentar ainda a possibilidade de liquidação antecipada de debêntures. A medida visa facilitar a emissão desses papéis em um momento em que a taxa de juros está temporariamente alta.
Oliveira disse também que será encaminhado ao Congresso projeto de lei permitindo que imóveis da União sejam utilizados para capitalizar o Fundo Garantidor de Infraestrutura. O fundo, regulamentado em 2014, mas que ainda não está em funcionamento, teria inicialmente patrimônio de R$ 500 milhões.
O governo espera que outros R$ 500 milhões sejam acrescidos pelos bancos que financiarem projetos garantidos. Segundo o secretário-executivo, o fundo vai poder, acionada a garantia, suportar risco temporário, como risco político e extraordinário. Oliveira disse que sa medida não tem impacto fiscal.
BNDES, haverá um aumento da participação nos financiamentos de projetos de infraestrutura, incluindo os da segunda fase do Programa de Investimento em Logística (PIL). Além disso, a parcela do financiamento corrigida pela TJLP, atualmente 7,5% ao ano, poderá ser elevada no caso de emissão de debêntures de infraestrutura para bancar 10% do projeto. As novas regras já serão aplicadas ao PIL 2.
As condições dos financiamentos de rodovias, portos e aeroportos foram melhoradas. Os financiamentos do BNDES a projetos de concessão de rodovias (no primeiro ciclo de investimentos) e de portos, por exemplo, contarão com participação de até 49% em TJLP na composição total do crédito (que inclui parcela em condições de mercado).
A condição de crédito do BNDES poderá ser ainda melhorada por meio da emissão de debêntures de infraestrutura. Se for adotada pelo menos 10% de debêntures, a participação em TJLP no financiamento total para esses modais crescerá na mesma proporção, para até 59%.
Segundo Ramundo, a participação do BNDES nos financiamentos de aeroportos subiu de 30% para 40%. No caso das rodovias, foi mantida em 70% no caso do primeiro ciclo, ou seja, novas concessões. Já para o segundo ciclo de rodovias, que trata de concessões antigas, mas que precisam de novos investimentos, o percentual passou de 30% para 40%.
Nas ferrovias e hidrovias, a participação saltou de 70% para 80% e portos passou de 50% para 70%. O banco não precisa de recursos adicionais para colocar as medidas em prática, porque há uma redução da demanda de crédito, disse Ramundo.
Oliveira estima que haja emissão de R$ 6 bilhões e R$ 10 bilhões em debêntures, caso todos optem pela emissão de 10% para financiar os projetos do PIL. “Não há dúvida de que a economia brasileira, no médio e longo prazos, é extremamente atrativa para investidores. Essas alterações contribuem para fortalecer essa visão de confiança dos investidores na economia brasileira olhando para horizonte um pouco mais longo”, disse o secretário-executivo da Fazenda.
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