O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a paralisação emergencial das obras do barramento do rio Xingu, da UHE Belo Monte, em construção pela Norte Energia. Em ação civil pública, o órgão afirmou que a Norte Energia não cumpriu a condicionante presente nas licenças prévia (LP) e de operação (LO) que exigia a implantação de saneamento básico na cidade de Altamira, incluindo sistema de esgoto e água potável.
De acordo com o MPF, o risco de prosseguir com as obras do barramento nessas condições é a contaminação das águas subterrâneas pela parte sólida do esgoto acumulado por décadas nas fossas rudimentares. “O lençol freático vai subir e as fossas serão ‘afogadas’, gerando doenças sérias que podem causar mortes, uma vez que a maior parte da população de Altamira consome diariamente a água do lençol”, explicou.
O Ibama também foi responsabilizado. A condicionante de saneamento básico, considerada uma das mais importantes para a instalação da UHE Belo Monte, estava prevista na LP do empreendimento, concedida em 2010. No documento, o Ibama deu prazo de quatro anos, até julho de 2014, para a entrega dos sistemas, que até hoje não foram construídos.
Ainda assim, o Ibama liberou a operação da usina e do barramento do rio Xingu. Na LO, emitida em novembro de 2015, o órgão permitiu que a Norte Energia concluísse o saneamento de Altamira, que prevê a conexão de mais de 24 mil domicílios, até setembro de 2016. Segundo o MPF, o prazo é fictício. “Para concluir as obras, a Norte Energia […] precisará fazer no curto prazo de seis meses o que não fez, em ao menos um domicílio, durante seis anos”, afirmou.
A ação pede a suspensão da LO e a paralisação imediata da construção do barramento, além de suspensão dos incentivos e benefícios fiscais dados à Norte Energia até que sejam cumpridas todas as obrigações. O MPF ainda exige a implementação de uma campanha de educação ambiental no município e que a companhia faça um pedido formal de desculpas aos cidadãos de Altamira.
Essa é a 25ª ação judicial do ministério apontando irregularidades na construção da UHE Belo Monte. Assim como a Norte Energia e o Ibama, a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), o município de Altamira e a União são réus na ação.
Mais irregularidades
Durante as investigações sobre as obras de saneamento básico em Altamira, o ministério também constatou que a Norte Energia, após construir o reassentamento urbano coletivo Jatobá, lançou esgoto diretamente em um dos igarapés da cidade. Ciente da situação o Ibama multou a empresa em R$ 2,5 milhões.
Fonte: Brasil Energia
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