Agência reguladora no modelo clássico, a Aneel deu partida a uma iniciativa na qual se caracteriza mais como um elemento de integração de vários interesses, pois ainda não existe uma demanda regulatória específica. Trata-se do projeto estratégico de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) para a inserção de sistemas de armazenamento de energia no setor elétrico brasileiro, lançado no último dia 31 de março, em Brasília, quando o superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética da agência, Máximo Luiz Pompermayer, fez uma apresentação para as dezenas de interessados que lotaram o auditório da Aneel.
“O evento surpreendeu. Não tínhamos dúvida quanto à relevância do tema, mas a nossa expectativa foi superada com as presenças de tantos representantes de empresas, instituições de pesquisa e fabricantes”, reconheceu Pompermayer a este site. “Percebemos que estava todo mundo interessado no assunto, aguardando apenas uma sinalização, pois praticamente ainda não temos nada no Brasil em relação a projetos de armazenamento de energia”, afirmou.
A Aneel fixou o final de abril para receber manifestação de interesse dos setores interessados em participar do P&D de armazenamento de energia. Em seguida, a questão será apreciada pela diretoria da agência, que tende a apoiar a iniciativa (vários diretores participaram do pré-lançamento, no dia 31 de março, e se manifestaram favoravelmente). Só depois, começa a correr um prazo oficial para envio de propostas de projeto à Aneel e avaliação dos detalhes técnicos, de modo que, ao final de três anos, a agência reguladora tenha uma ideia mais precisa a respeito dos vários impactos na rede elétrica e também junto aos consumidores.
Máximo Luiz Pompermayer está otimista com o P&D destinado ao armazenamento de energia. Ele mesmo teve a oportunidade de participar, há cerca de dois meses, de uma viagem técnica ao Reino Unido, quando houve contatos com empresas, instituições de pesquisa e organismos do governo britânico. Embora o Reino Unido esteja muito mais avançado do que o Brasil nesse campo, o fato é que lá também ainda existem dúvidas quanto aos aspectos tecnológicos que envolvem questões de armazenamento de energia, conforme ficou claramente demonstrado no evento da semana passada em Brasília, que foi apoiado pela Embaixada Britânica.
O superintendente da Aneel não duvida que o projeto é relevante para o interesse nacional, pois não tem sentido ficar apenas importando baterias de lítio, em um futuro próximo. Além disso, é necessário começar, desde já, a preparar as bases para o desenvolvimento de uma futura cadeia de negócios envolvendo fabricantes de equipamentos. Com o tempo, na sua avaliação, essas etapas criarão naturalmente uma demanda regulatória.
Os projetos de P&D constituem uma face pouco conhecida da Aneel. Pela legislação do setor elétrico, as empresas de geração, transmissão e distribuição podem destinar 1% da receita operacional líquida para projetos desse tipo, que, entretanto, passam por uma avaliação bem rigorosa dentro da agência reguladora, não apenas na aprovação, mas, também, na fase de desenvolvimento. Do total destinado a P&D, só 40% ficam com as empresas de geração, transmissão e distribuição; outros 40% são destinados ao Ministério de Ciência e Tecnologia e 20% são canalizados para o Ministério de Minas e Energia, que repassa os recursos para a sua controlada EPE.
Várias situações levaram a agência a se definir pelo lançamento do projeto estratégico de P&D voltado para armazenamento de energia. Além do crescimento da demanda por eletricidade, as preocupações com questões ambientais, os custos de fornecimento, a segurança e a confiabilidade na operação do sistema. “Embora as fontes renováveis tenham muitas vantagens, elas são intermitentes e, em consequência, menos previsíveis”, afirmou Pompermayer no pré-lançamento do projeto.
A agência reguladora observou que as tecnologias e sistemas de armazenamento estão entre as principais fontes de inovação no complexo setor elétrico, com projetos em desenvolvimento em vários países (na América do Sul, o Chile — que detém grandes reservas de lítio — se destaca pelo pioneirismo e está bem à frente do Brasil). “Não há projetos-pilotos ou experiências nacionais similares ao que se verifica em outros países e faltam estímulos ao desenvolvimento da cadeia produtiva de componentes e tecnologias de armazenamento. A base tecnológica está concentrada em centros de pesquisa localizados no exterior”, explicou o superintendente da Aneel para justificar a razão da iniciativa.
“Hoje, naturalmente, temos mais perguntas do que respostas. Nosso objetivo, então, é gerar uma massa crítica através da participação dos agentes interessados nas questões de armazenamento de energia. Com certeza, o Brasil sairá ganhando com o resultado final”, afirmou o superintendente da Aneel.
Fonte: Paranoá Energia
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