A Aneel aprovou nesta terça-feira (26/4) novas condições de criação, organização e funcionamento dos conselhos de consumidores nas distribuidoras. Entre as principais mudanças, está a ampliação do mandato dos conselheiros de dois para quatro anos, com início e término coincidentes com o ano civil.
Além disso, estão também a definição anual dos recursos financeiros destinados a cada conselho, regras de desembolso financeiro da concessionária para custeio das despesas do conselho e incentivo a ações de capacitação dos membros.
O assunto ficou em audiência pública de dezembro de 2015 ao início de março deste ano, com sessão presencial no dia 25/3. Na ocasião, foram apresentadas 25 sugestões para aprimorar a Resolução Normativa 451/2011, agora revista.
Os conselhos são formados por dois representantes das principais classes consumidoras, como residencial, industrial, comercial, rural e poder público. Eles são de caráter consultivo e participam das questões ligadas às tarifas e qualidade do fornecimento.
Fonte: Brasil Energia
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