A convite do Conselho de Líderes do CEBDS, representantes de entidades da sociedade civil reuniram-se nesta quinta-feira, 5 de maio, no Museu do Meio Ambiente, no Jardim Botânico da cidade do Rio de Janeiro, para conhecer as conclusões de dois importantes estudos sobre energia elétrica: Financiamento à Energia Renovável: Entraves, Desafios e Oportunidades e Consumo Eficiente de Energia Elétrica: Uma Agenda para o Brasil.
Para o Conselho de Líderes (um grupo de altos executivos de empresas instaladas no Brasil), esses dois aspectos aumentam a segurança energética do país e são fundamentais para ampliar a competitividade nacional. Eles também contribuem para o alinhamento do país à economia de baixo carbono e são coerentes com os compromissos brasileiros no Acordo do Clima, resultante da COP-21, em Paris.
No Acordo, o Brasil comprometeu-se a ampliar para 23% a participação da energia de fontes renováveis alternativas em sua matriz elétrica e a promover a conservação de 10% de energia pelo aumento da eficiência no uso até 2030. No entanto, no último leilão de energia, realizado em 29 de abril, não houve uma única contratação de energia eólica, embora ela estivesse com o menor preço e correspondesse à maioria dos contratos ofertados.
Pelo diagnóstico dos estudos apresentados pelo Conselho de Líderes, essa aparente contradição explica-se pelas incertezas que ainda rondam o mercado brasileiro de energia de fontes alternativas renováveis. Apesar do crescimento experimentado na última década — 25% ao ano, com destaque para a energia eólica —, o segmento ainda desperta percepção de risco nos potenciais investidores. Essencialmente porque: são recentes no país, dependem de financiamento público (mais de 50% via BNDES), estão sujeitas a regulações restritivas (como a exigência crescente de componentes nacionais) e a adversidades, inclusive administrativas, para sua interligação no sistema de geração distribuída.
Como resultado, as tarifas praticadas são conservadoras, chegando a inviabilizar financeiramente novos projetos, prejudicados também pela instabilidade cambial. Mas existem soluções e oportunidades no horizonte, e o Conselho de Líderes quer discutir saídas palpáveis com a sociedade e o poder público. O propósito do Conselho consiste em estabelecer um diálogo com as várias esferas de governo, visando retomar o crescimento econômico e o ganho de competitividade em harmonia com a sustentabilidade.
Três cenários
Os gargalos de financiamento poderiam ser superados, por exemplo, com maior uso de fundos temáticos multilaterais (IFC, BID, GEF), pela diversificação de instrumentos de captação de recursos (como debêntures de infraestrutura etiquetadas como green bonds), pela criação de fundos de participações específicos para energia renovável, de fundos de investimento com benefícios fiscais e de um fundo público de hedge cambial (que hoje encarece as operações em moeda estrangeira em 12% a 15%). Padronização de contratos, securitização e mudanças regulatórias, fiscais e negociais são outras saídas presentes no documento Financiamento à Energia Renovável: Entraves, Desafios e Oportunidades.
O fomento do uso consciente, por sua vez, envolve medidas que vão da informação da população em relação aos ganhos advindos da racionalização do uso da energia elétrica (hoje apenas 15% dos brasileiros sabem ler o selo Procel, por exemplo), à adoção de políticas públicas que privilegiem o uso de tecnologias com maior eficiência, seja por incentivos tarifários ou fiscais. Os números apresentados no estudo sobre consumo eficiente de energia provam a validade desse esforço.
Ele traz três cenários de conservação possíveis — 10%, 15% e 20%. Considerando apenas o primeiro, que corresponde ao compromisso brasileiro no Acordo do Clima, esse nível de conservação poderia gerar reduções de 10% na emissão de GEE, de 17% na tarifa paga pelo consumidor, de 24% nos custos de operação do sistema e de 42% nos investimentos para ampliar a produção de energia elétrica, o que significa poupar R$ 58 bilhões para o país até 2030. A análise indica, ainda, o tempo de payback dos investimentos e chegou a resultados que demonstram que as nove primeiras medidas que deveriam ser implementadas apresentam período de retorno financeiro inferior a um ano e meio. Por exemplo, no caso da substituição da troca da iluminação convencional por LED, o payback seria de dois anos para os setores público e industrial e de quatro anos para o uso residencial.
Em um ranking de eficiência energética com as 16 maiores economias do mundo, o Brasil ocupa o penúltimo lugar, com problemas concentrados principalmente na indústria — os segmentos de metalurgia, minerais e alimentícios são os maiores consumidores. Na visão do Conselho de Líderes do CEBDS, o mapeamento de tais oportunidades é o primeiro passo para estabelecer um pacto social de mudanças, que alinhe o Brasil com os princípios da economia de baixo carbono. "Podemos esperar mudanças profundas no sistema produtivo, nas relações de comércio e de consumo. Adequar-se à nova realidade mundial da economia de baixo carbono requer planejamento de longo prazo, e o Conselho de Líderes quer contribuir gerando informações de qualidade para a tomada de decisões estratégicas pelas empresas e pelo poder público", afirma a presidente do CEBDS, Marina Grossi.
Fonte: Revista EXAME
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