Na terça-feira, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá decidir em quais condições as distribuidoras de energia elétrica que atuam no país poderão renegociar excedentes de energia. Se aprovado, o novo mecanismo vai permitir que elas reduzam os potenciais prejuízos com o excesso de energia contratada para este e os próximos dois anos, o que poderia, em um segundo momento, até reduzir a pressão por aumento das tarifas. Com a queda no consumo de energia por conta da crise, as empresas têm contratos este ano para comprar até 116% da energia que devem entregar aos consumidores, sendo que o aceitável pela Aneel seriam até 105%. O que exceder cinco pontos percentuais da energia vendida, portanto, vira prejuízo das distribuidoras.
Essa medida tinha forte oposição do governo Dilma Rousseff, que entendia que a permissão para distribuidoras renegociarem excedentes contratados poderia transformá-las em especuladoras no mercado de energia ou compará-las a comercializadoras. A permissão, porém, tem uma visão favorável do governo atual, além de ser defendida pelo mercado.
O texto que será levado a votação pelo diretor da Aneel André Pepitone tratará de sobras e déficits de energia de empreendimentos novos. Mas, na visão de agentes de mercado, essa permissão, se aprovada, também abrirá espaço para que as distribuidoras possam revender excedente de energia para a Argentina, intenção revelada pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, ao GLOBO na terça-feira.
Segundo cálculos da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), será possível enviar à Argentina até 1,5 mil Megawatts (MW) médios, de um excedente atual de cerca de 6 mil MW médios. Ou seja, o repasse de energia aliviaria o potencial prejuízo em um quarto.
Mesmo que não ocorra a capitalização da Eletrobras, o governo federal prepara para os próximos dias a prorrogação dos contratos das distribuidoras ligadas à holding, que deverão ser privatizadas nos próximos meses. Segundo a Medida Provisória 706, já aprovada no Congresso, a estatal tem até o próximo mês para oficializar essa renovação das concessões.
Fonte: O Globo
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