A Aneel abriu a segunda fase da audiência pública que busca aprimorar as regras de captação de garantias pelas empresas de geração, transmissão e distribuição do setor. O tema fica em debate do próximo dia 14/10 até 14/11.
A proposta é tornar livre de anuência prévia da agência a constituição das garantias de até 80% da receita operacional líquida da empresa, conforme foi apresentado na primeira fase das discussões, realizada em outubro do ano passado.
Na nova etapa, serão discutidas mudanças a serem incorporadas na proposta, como condições mais flexíveis, mas com precarização, da garantia para agentes que superarem o limite estabelecido, além de permissão também mais flexível de oferecimento de garantias voltadas à captação desde que lastreadas pelo montante de recursos associados às indenizações do final dos contratos, seja de concessão, permissão de outorga ou delegação.
As propostas vão resultar em alteração na Resolução Normativa 532/2013, que trata sobre o assunto. "O princípio básico da resolução é evitar a elevação do risco financeiro das outorgadas a níveis que ameacem a continuidade do serviço público. No entanto, a preocupação com a continuidade do serviço público deve ser contrabalanceada com os princípios de eficiência e razoabilidade", como explicado em relatório do diretor relator da medida, José Jurhosa.
A audiência foi deliberada pela agência em reunião desta terça-feira (11/10).
Fonte: Brasil Energia
No comment