O secretário-executivo do MME defendeu, nesta quarta-feira (17/05), que ações necessárias para solucionar questões urgentes do setor elétrico sejam tomadas através de medidas provisórias, e não por projetos de lei, cuja análise em congresso seria demorada demais para dar resultados. “O que a gente pode fazer é destravar algumas coisas e após destravar abrir um processo de dialogo para detalhar através de decreto”, explica o secretário.
Como exemplo, Pedrosa citou a possibilidade de o governo contratar não necessariamente energia, mas capacidade instalada, uma forma de incentivar a abertura do mercado. Para ampliar o mercado livre, avalia, é necessário garantir a expansão do sistema.
“Uma alternativa que está sendo discutida tecnicamente é separar capacidade de energia. Digamos que essa seja a alternativa, a MP apenas precisaria dizer: é possível contratar capacidade. E começaria uma enorme discussão com a sociedade, sobre como valorizar cada fonte. A discussão que seria colocada a partir da MP e detalhada em decretos”, comentou.
O secretário citou ainda outras questões que preocupam o setor, como a alocação do risco hidrológico, que tem sido repartido entre agentes em momento de baixa geração hidrelétrica. Para Pedrosa, há convergências construídas no setor em relação a uma série de questões, que podem embasar a edição de uma medida provisória mais ampla.
Paralisação de pautas no Congresso
A declaração de Pedrosa foi feita a jornalistas no meomento em que começava a circular a notícia de que a delação premiada de executivos da JBS na Operação Lava Jato da polícia federal envolve diretamente o presidente Michel Temer, publicada pelo jornal O Globo. A divulgação do conteúdo da delação esvaziou o congresso na noite passada e reforça a percepção de urgência para aprovar medidas provisórias, uma vez que o governo atual – e toda a equipe montada por ele, incluindo minostérios e secretarias -, se torna mais vulnerável.
Fonte: Brasil Energia.
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