O ministério de Minas e Energia atualizou nesta quarta-feira (19/07), documento em que esclarece perguntas freequentes de agentes sobre a proposta de mudanças no setor elétrico, em consulta pública desde 5 de julho. O documento atualizado ganhou mais 8 páginas de perguntas e repostas. Apesar do grande volume de dúvidas dos agentes, o ministério mantém a previsão de encerrar a consulta no próximo dia 4 de agosto.
Detalhamento
Em geral, no entanto, os esclarecimentos do MME estão mais relacionados aos conceitos introduzidos na proposta – como por exemplo a formação de preço horário no mercado spot e introdução de sinais locacionais para reconhecimento do uso da rede – do que à operacionalização das mudanças. A pasta aguarda dos agentes propostas como prazos e mecanismos. O ministério afirma que está aberto a aperfeiçoamentos que surjam da consulta pública, “inclusive a inserção de medidas mais especificas – tal como calendários e datas para a implementação de alguns dos dispositivos propostos”.
A expectativa do ministério é submeter uma proposta ao Congresso em setembro, após a conclusão da consulta. Então, deve definir grupos de trabalho para discutir o detalhamento sobre a implementação de todos os temas propostos e que venham a ser aprovados em uma Lei.
Lastro e energia
Mais uma vez, a separação entre lastro e energia é um dos temas que mais suscitou dúvidas nos agentes, dentre os muitos abordados na nota técnica. Nas respostas, o MME continua jogando para a frente o detalhamento das propstas, mas já sinaliza, por exemplo, que prefere centralizar a contratação de lastro, por conta de sua característica “sistêmica” de conferir segurança ao atendimento. Também sinaliza que a necessidade de contratação de lastro será definida em conjunto com outros agentes como Aneel, ONS, EPE, distribuidoras e consumidores.
Outra questão é a contratação do lastro de forma centralizada: para o MME, a proposta dá início à separação da função de comercialização das distribuidoras, mas mantém com as concessionárias a responsabilidade de declarar sua necessidade para atendimento aos seus respectivos mercados.
Neste sentido, o MME também sinalizou como enxerga que a financiabilidade de projetos de geração pode ser garantida, em um ambiente de contratação separada de lastro e energia: “o modelo atual de financiamento via BNDES está esgotado. (…)A separação lastro e energia é uma medida importante, mas lembramos que na energia a comercialização não ocorrerá somente no "spot" e sim também por contratos, tal como ocorre hoje e tal como a separação lastro x energia ocorre em outros países. Como dito antes, a gestão de riscos individuais será fundamental”.
Para o ministério, a contratação de energia assumirá a função de gestão de risco, enquanto a contratação centralizada de lastro será uma forma de garantir o atendimento ao sistema como um todo. “O percentual de obrigação de contratar energia será definido pelo Poder Concedente em função destes objetivos (estabilidade tarifária e financiabilidade), que por sua vez dependem da maturidade e evolução do mercado. Ele pode ser fixado em até 100%, o que significa que é possível um ambiente com a comercialização de lastro separada da energia, mas com ainda elevada obrigação das distribuidoras de estarem contratadas em energia”.
Também foram respondidas questões sobre o pagamento de prêmio para fontes renováveis, sobre o uso de recursos da RGR para arcar com o RBSE, a possibilida de descontratação de térmicas mais caras, entre outros temas.
Fonte: Brasil Energia.
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