Um dos maiores imbróglios do setor elétrico, a guerra de liminares que impede a cobrança de R$ 2 bilhões no mercado livre referentes à exposição ao déficit hídrico, pode estar perto de ser resolvida. Sempre que a geração das hidrelétricas, fator conhecido como GFS (Generation Scaling Factor), não corresponde a 100% do volume previsto pelo sistema elétrico em determinado mês, as usinas ficam expostas, o que tem ocorrido com frequência desde 2013.
Divulgada na nota técnica 33, lançada recentemente pelo Ministério de Minas e Energia, a proposta do governo federal é analisar o impacto financeiro da questão desde 2013, quando a seca começou a reduzir o volume dos reservatórios das hidrelétricas e ampliou a geração térmica, e assim estender o prazo de concessão das usinas afetadas para compensar as perdas financeiras que elas tiveram, por gerarem energia menos que o estipulado nos contratos e terem de adquirir os volumes que faltavam com outras fontes e preços. Também será aberto o parcelamento dos pagamentos em atraso para as geradoras que aceitarem.
Quando as chuvas não vêm, as turbinas hidráulicas não funcionam a plena carga, enquanto as usinas termelétricas têm de funcionar sem interrupção para poupar os reservatórios, o que eleva o preço da energia elétrica. Sem poder atender aos contratos firmados com seus compradores, os geradores têm de ir ao mercado comprar a energia que não puderam gerar pela estiagem. A partir de 2012, o nível dos reservatórios começou a sofrer uma redução considerável, afetando a geração das usinas hidrelétricas.
Em janeiro de 2013, o GSF atingiu o menor patamar da análise histórica (0,75). Ou seja, a geração hidráulica ficou 25% abaixo da soma de toda a garantia física dos contratos. Em 2014, o problema se manteve com a falta de chuvas sobre os reservatórios. Desde janeiro de 2014, a produção termelétrica se manteve no patamar de 14.000 MW médios, enquanto a média do GSF ficou em 0,91 em 2015.
"A proposta do governo traz otimismo, ela retroage até 2013, início do problema, e expõe que parte da geração das térmicas ocorreu independente de critérios técnicos", diz Fabiano Brito, do Mattos Filho Advogados. "A proposta parece ter agradado ao mercado com a extensão da outorga proporcional aos prejuízos financeiros desde 2013 e não apenas de 2015 em diante", diz Pedro Dante, do Demarest Advogados.
Inicialmente, o governo estava disposto apenas a analisar a questão de 2015 em diante. Em julho de 2015, o governo federal divulgou a MP 688, que tratava do tema, mas apenas resolveu o impasse no mercado cativo, no qual se permitiu que as hidrelétricas comprem um "seguro" e transfiram o risco hidrológico para o consumidor. No ambiente livre de negociação, não houve adesões à proposta.
Mais de 100 produtores e associações de hidrelétricas entraram com ações para limitar ou eliminar prejuízos decorrentes do GSF. Se aderirem à proposta do governo, as empresas terão de abandonar suas liminares. Por ser um problema bilionário e que trava as liquidações de curto prazo no mercado, especialistas acreditam que uma medida provisória pode resolver.
Fonte: Valor Econômico.
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