Com a reforma anunciada pelo Ministério de Minas e Energia através da consulta pública nº 33, de 5 de julho de 2017, provavelmente o setor elétrico brasileiro, além de ficar ainda mais complexo, vai passar por outra onda de privatizações a ser aprovada por medida provisória.
Independente do mérito, é importante notar que estamos de novo vendendo ativos em um período de crise fiscal do Estado. É o mesmo caminho da década de 90, quando grande parte das distribuidoras e a Eletrosul geradora foram vendidas por aproximadamente US$ 30 bilhões, o equivalente ao faturamento de um ano do setor e sem resolver o problema do endividamento do Estado. A ser mantida essa tendência, onde iremos parar?
Do lado dos consumidores, ao contrário da promessa e da crença generalizada, desde 1995, marco zero da mercantilização e privatização, a tarifa brasileira só se elevou. O setor industrial paga hoje o dobro do que pagava em 95 já descontada a inflação do período. As residências pagam, em média, 50% acima da inflação, mesmo com efeito redutor do subsídio aos consumidores "baixa renda".
É bom lembrar que estamos lidando com uma descoberta científica do século XIX e uma indústria do século passado. Apesar das elegantes e compactas equações de Maxwell, Ampere e Faraday, o nosso sistema contábil mostra espantosas fórmulas cuja complexidade o torna ininteligível para o consumidor.
Em futuro próximo, novas tecnologias, como as fotovoltaicas, serão conectadas ao singular sistema integrado, e, até hoje, não receberam um estudo aprofundado. Na proposta do ministério percebe-se uma vã esperança de soluções via mercado. As interferências sistêmicas, que no caso brasileiro são significativas, são inviáveis de serem tratadas individualmente. Um singelo exemplo: telhados fotovoltaicos serão percebidos pelo sistema como uma redução de consumo num certo horário. Que efeito isso provoca? Menor geração térmica? Economia de água nos reservatórios? Algum estudo sobre o efeito na metodologia de operação do sistema?
Voltando à tarifa, a "saída" concebida para o incontrolável preço foi afirmar que usinas antigas já tinham sido pagas, uma "lorota" adotada pelo governo para tentar, sem sucesso, reduzir tarifas. O fracasso não surpreende, pois, amortização, um processo contábil, nada têm a ver com o período de concessão. Uma usina pode ter investimentos não quitados ao final do período e outra pode ser amortizada antes do fim da sua concessão. O resultado, além de provocar uma queda de valor de 70% da Eletrobras, "esterilizou" usinas e linhas antigas. Muito mais grave do que a fragilização da empresa, é o fato de que esses ativos deixaram de fazer parte da capacidade de autofinanciamento do setor. Todos nós perdemos!
Quando cerca de 15% das usinas são obrigadas a "doar" energia por menos de R$ 10/MWh e, mesmo assim, a tarifa final chega a R$ 290/MWh (só a energia), é porque, oclusos no remanescente, existem grandes lucros e grandes erros do governo que, ao que tudo indica, permanecerão na sombra. Mantido o descaso, a tarifa brasileira pode subir ainda mais 10% apenas pela decisão de fazer as usinas denominadas "cotizadas" venderem energia "a preço de mercado".
Em todo o mundo, usinas hidrelétricas, além de receberem investimentos adicionais, não são responsáveis apenas pela sua parte eletromecânica. Óbvias e necessárias iniciativas relacionadas aos reservatórios foram feitas ao longo dos anos. De certo modo, elas passaram a ter atributos de integração regional que, estritamente, não são do setor energético. Na realidade, poderiam fazer muito mais se não fossem tratadas como meras "fábricas de kWh" por um entendimento puramente mercantil do tema.
Dados da CCEE mostram que, de 2009 até 2012, as hidrelétricas geraram muito acima de sua garantia física oferecendo preços tão baixos como R$ 12/MWh. Provocamos o grande déficit hidrológico que, ao contrário de outros déficits, não se beneficiou dos grandes saldos anteriores. A questão está totalmente judicializada e irá debitar R$ 18 bilhões na conta do consumidor. Adicionem-se os R$ 60 bilhões das indenizações dos ativos das transmissões anteriores a 2000, que simplesmente não existiriam não fosse a intervenção desastrada do governo Dilma. Adicionalmente, um complexo e superavaliado certificado, denominado "Garantia Física", tenta separar a segurança do sistema pelas usinas. Apesar do pomposo nome, ironicamente, exigiu um "jeitinho" denominado Encargo de Energia de Reserva. Só esse sobrecusto já soma R$ 150 bilhões desde 2008.
O que chega a ser inacreditável é que, num país onde a hidreletricidade é predominante, por muito tempo, esse castigo de energia cara só ocorreu no mercado regulado. Os dados mostram que, no mercado livre, o estranho PLD, um falso preço, chegou a ser 40 vezes mais barato do que a energia do mercado regulado. Apesar desse estranho vestígio, continuaremos sem revelar o que efetivamente ocorreu nesse nicho.
Mas, como não podia deixar de ser, esse festival de energia barata também terminou. Hoje, mesmo com uma carga estagnada desde 2014, os reservatórios não se recuperam e a instabilidade de preços é a marca registrada do mercado. Nas distribuidoras, as bandeiras mudam de cor a cada mês e, no mercado livre, o nível de inadimplência já atingiu mais de 60% das liquidações.
O quadro atual é de torre de Babel. O grande número de associações setoriais visando apenas seus interesses não percebe que, principalmente nesse grande circuito elétrico, estamos todos no mesmo barco. Os ganhos temporários, geralmente, são o introito de uma inevitável crise que vai afetar os brasileiros, sem exceção. Infelizmente, parece que o país não aprende.
Roberto Pereira D'Araujo é diretor do Instituto de Desenvolvimento do Setor Energético (Ilumina).
Fonte: Valor Econômico.
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