O ministério de Minas e Energia atualizou, nesta terça-feira (15/08), documento em que esclarece perguntas frequentes de agentes sobre a proposta de mudanças no setor elétrico, em consulta pública desde 5 de julho e que se encerra nesta quinta-feira (17/08).
Assim como na última atualização, as questões envolvendo a separação entre lastro e energia foram as que mais geraram dúvidas e perguntas entre os agentes. De acordo com o ministério, essa separação total não deve acontecer em 2017. “A comercialização separada entre lastro e energia, se aprovada, demandará algum tempo para seu detalhamento, o que envolve regulação, organização de regras, procedimentos, etc, o que impede a sua total implementação de forma imediata. Ou seja, a sua entrada em vigor será bastante gradual, observando o prazo necessário para garantir a sua efetividade”.
O MME reconheceu, ainda, que a comercialização separada de lastro e energia pode inviabilizar, em curto prazo, a expansão da geração. “Reconhece-se que a comercialização separada e descoordenada destes produtos pode, em um primeiro momento, não contribuir para o sucesso da financiabilidade da expansão da geração caso não existam mercados organizados de contratos de energia como “facilitadores” de liquidez e solvabilidade para a negociação destes produtos. A separação da negociação dos produtos sem a existência de mercados maduros para negociá-los significa aumento desnecessário de riscos para a financiabilidade e não será feita”.
Uma das perguntas questionou se a nova proposta não seria um “cheque em branco” dos agentes ao governo, devido ao grande número de temas em aberto. O ministério, porém, reforçou que a “ampla discussão com a sociedade” trará os direcionamentos necessários para que a proposta atual tenha o grau de debate que não foi observado no passado. “O que se busca não é um cheque em branco e, tampouco, uma proposta “solta”, sem ações concatenadas. Nosso objetivo é justamente definir o preenchimento deste cheque através de um processo amplo de discussão com a sociedade. Com isto, teremos os direcionamentos necessários para dar robustez à proposta e assegurar que estamos na trajetória desejada. Em nossa visão, encaminhar, já na partida, uma proposta detalhada prejudicaria esta discussão fundamental com a sociedade. A experiência do passado apresenta várias situações similares, embora nenhuma delas tenha tido o grau de debate e diálogo exercido na discussão atual sobre o setor”.
Também foram respondidas questões sobre o pagamento de prêmio de incentivo para fontes renováveis, mudança na formação de preços de custos por oferta, tarifa binômia e outros temas. Acesse aqui o documento na íntegra.
Associe-se e conheça a Área do Associado, um espaço aonde você tem acesso a estudos, apresentações, documentos dos principais órgãos do SEB e mais! Não perca tempo e entre em contato!
Fonte: Brasil Energia.
No comment