Aneel se opõe à proposta do MME para autoprodução

Em contribuição à consulta pública 33 do MME, que trata da reforma do setor elétrico, a Aneel avalia que não há porque mudar a figura do autorpodutor independente de energia. No entendimento da agência, a proposta do ministério daria tratamentos de consumidor para um agente que tem outorga de geração e que deveria portanto ser reconhecido como gerador. 

“A proposta do MME pretende trazer significativa mudança à autoprodução, caracterizando-a como “espécie do gênero consumidor livre”, diferente da atual situação na qual é enquadrada como produtor de energia elétrica”, diz a contribuição da agência.

Pela proposta do MME, o autorpodutor de enrgia deixaria de ser titula de concessão ou autorização de geração e passaria a ser consumidor que recebe outorga para produzir energia por sua conta e risco.

O que a Aneel está sugerindo é que esse agente continue sendo enquadrado e tenha os direitos e obrigações de um produtor independente de energia, sujeito às regras de comercialização regulada ou livre.

A contribuição da agência também sugere alteração no texto proposto pelo MME, caso a alteração da figura do autoprodutor persista, para que outras fontes de energia sejam consideradas na auotprodução, além da hidrelétrica, única explicitada no texto do ministério.

Impacto na tarifa

De acordo com a avaliação da Aneel, a proposta de definir autoprodutor por meio de análise do controle societário pode tornar complexa a transação de energia na condição de autorpordução. “(…) tal proposta tende a aumentar o número de APE. Em função dos APE não pagarem determinados encargos setoriais, o efeito colateral deste aumento é uma elevação dos custos unitários de encargo para os demais consumidores do Sistema Interligado Nacional”, avalia a agência reguladora.

A Aneel também sugere que o MME especifique quais são os encargos que deverão ser cobrados dos autoprodutores, e a base para sua cobrança, se consumo líquido ou consumo medido.

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Fonte: Brasil Energia.