A Diretoria da ANEEL aprovou nesta terça-feira (29/8), durante Reunião Pública, revisão do saldo da CVA e do repasse da sobrecontratação de energia, referentes às competências de janeiro de 2012 a dezembro de 2014, em função das recontabilizações de carga realizadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
De acordo com a decisão, o recálculo deve ser realizado para todas as distribuidoras; futuras recontabilizações de carga e de montantes contratuais, relativas ao período de janeiro de 2012 a dezembro de 2014, caso ocorram, estarão condicionados à relevância do impacto tarifário e do prazo decadencial de cinco anos e o ajuste do saldo CVA deverá ser atualizado monetariamente com base na SELIC acumulada a partir do 5º dia útil anterior da CVA original, sendo a diferença considerada dentro da CVA em processamento.
O assunto foi discutido durante a audiência pública Nº 14/2017 no período de 12/04/17 a 11/5/17 e recebeu 19 contribuições.
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Fonte: ANEEL.
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