O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (17/10), em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda o rito de tramitação de medidas provisórias, o que pode influenciar temas que podem ser tratados pelo governo por esse recurso, como a privatização da Eletrobras e o novo marco legal do setor elétrico.
A questão cresceu desde que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidiu não pautar mais nenhuma MP até que a PEC seja votada. A privatização da Eletrobras deve ser o caminho escolhido pelo governo para que a estatal tenha o capital diluído, o que deve acontecer entre agosto e outubro do ano que vem, segundo projeções que circulam nos bastidores do governo. Da mesma forma, a intenção do governo é estabelecer as regras do novo marco legal via MP.
Entre as mudanças propostas na PEC está a fixação de novos prazos totais de tramitação e trancamento das MPs, e a análise que passará a ser feita por comissões especiais na Câmara e no Senado, em vez de comissão mista, como acontece hoje. Veja abaixo os detalhes propostos pela PEC.
Fonte: Brasil Energia
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