Foi Juscelino Kubitschek quem enxergou o potencial brasileiro para a geração hidrelétrica nos anos de 1950, apostando numa fonte que serviria como base para o processo de industrialização e desenvolvimento do país nas décadas seguintes.
Mas a gestão do setor energético brasileiro remou no caminho contrário nos últimos quinze anos, sendo marcada por inúmeros equívocos. Esta é a opinião de Paulo Arbex, presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas (ABRAPCH).
Depois de tantas políticas desastrosas adotadas nos últimos anos, segundo ele, houve uma enorme deterioração do setor elétrico brasileiro, inclusive com impactos ambientais sérios. “Neste período, a demonização das hidrelétricas e dos reservatórios foi enorme, trazendo grande retrocesso ao setor.”
De acordo com Arbex, as consequências da menor participação das hidrelétricas na geração elétrica total do país (de 86% em 2000 para 66% em 2016) devem ser contabilizadas:
– as tarifas para o consumidor subiram três vezes mais que a inflação (450% x 150%);
– a energia elétrica do país, que era a mais barata do mundo, hoje é a 5ª mais cara do mundo, de acordo com a AIE (Agência Internacional de Energia);
– as emissões de gases de efeito estufa do setor elétrico brasileiro explodiram (cresceram 700% em relação a 2000, quando deveriam ter caído em 35% sobre 2005, em linha com o compromisso assumido pelo Brasil na COP 21);
– a confiabilidade do sistema piorou. “Estamos sempre flertando com o fantasma do desabastecimento e do apagão. Se não tivéssemos passado pela maior recessão da história brasileira desde o Império, estaria faltando energia.”
“O segmento precisa passar por uma reestruturação muito grande. O maior pecado que o Brasil cometeu foi ignorar o seu potencial hidráulico remanescente. A maior vocação do Brasil é hidro. Não tem cabimento, por qualquer prisma que se olhe, negar que a hidrelétrica é essencial para o país. É a mais barata, a única renovável com capacidade de armazenagem e ainda é a única que reverte suas usinas para a sociedade brasileira no final da concessão, o que permitiu ao Brasil arrecadar mais de R$29 bilhões e salvar as contas públicas em 2015 e 2017”, explica Arbex. O presidente da ABRAPCH destaca que, quando se analisa todos os impactos e a reversibilidade destes impactos, esta é uma fonte energética diferenciada.
“O Brasil deve fazer as usinas de maior porte de forma seletiva. Não precisa fazer uma Belo Monte de 12 mil MW. O país está cheio de UHEs de até 1 mil, ou 2 mil MW, com impacto relativamente baixo, menos distantes do centro de carga e com relação ao impacto.”
Ele relata que as hidrelétricas (inclusive as de micro e pequeno porte), inexplicavelmente, sofreram com uma campanha agressiva de demonização. “As regras do setor foram alteradas, sempre transferindo para as hidrelétricas custos e riscos que não lhe diziam respeito e fazendo com que elas acabassem subsidiando outras fontes.”
É o caso do PLD (Preço de Liquidação de Diferenças), que tem funcionado como mecanismo que faz com que, quando a hidrelétrica tem energia para vender, esta energia não valha nada e, quando não tem, custe uma “fortuna” e a hidrelétrica é forçada a comprar, as vezes ao triplo do preço que vendeu.
A alocação desigual de riscos é outro critério a ser corrigido. Hoje, enquanto as hidrelétricas têm que entregar exatamente o volume que venderam todo mês, outras fontes têm que cumprir apenas um determinado volume a cada 5 anos.
“Há também o caso do ICB (Índice de Custo-Benefício), apelidado pelos associados da ABRAPCH como ‘Índice para Contratar o que Bem Entender’. O cálculo foi de menos de R$ 160/MWh para o ICB de usinas termoelétricas, que estão custando hoje mais de R$ 800/MWh para o consumidor, entre outros exemplos.”
Como resultado deste processo de demonização, hoje, está muito arraigada na opinião pública uma visão que não condiz com a realidade. “As hidrelétricas têm a menor emissão de carbono de todas as fontes, segundo o IPCC [Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas]; especificamente as PCHs e CGHs valorizam o entorno das usinas e têm reservatório pequeno”, comenta.
E pode-se citar alguns exemplos do quanto as informações completas não chegam à sociedade. Um dos metros quadrados mais valorizados do Brasil está no entorno de uma PCH: o Lago Sul e o Lago Norte de Brasília, um lugar em que todos na capital federal querem morar. Aquele lago nada mais é que o reservatórioda PCH Paranoá.
Outro exemplo vem de Minas Gerais, onde o lago de Furnas é um importante ponto turístico do estado, servindo de principal atrativo para hotéis, resorts, negócios de ecoturismo. “Mas será que alguém quer morar ao lado ou abrir um negócio perto de outros tipos de usinas?”, indaga Arbex.
Segundo ele, diferente do que muitos dizem, os reservatórios não são os principais problemas dos rios, e sim: a falta de saneamento básico (o Brasil despeja em seus rios 60% do esgoto produzido sem tratamento), as mudanças climáticas (causadas pelo aumento das emissões que a construção de mais hidrelétricas evitaria), os vazamentos de lixões e o desmatamento. No processo de licenciamento, as CGHs e PCHs assumem o compromisso de reflorestar grandes áreas, monitorar e melhorar a fauna e a flora, cuidar da natureza do entorno e do próprio rio. “O que muda um pouco é que o lago, por ter água com pouca velocidade, é mais propício para o peixe de couro, do que para peixes de corredeira (de escama)”, diz Arbex.
Gargalos
As PCHs e CGHs participarão de um leilão no final de 2017. Na sua projeção, o setor não conseguirá emplacar um volume tão expressivo de projetos como gostaria, “tanto em função dos prazos curtos, como por conta da lentidão na obtenção dos licenciamentos ambientais”.
Mas o foco da ABRAPCH é trabalhar frente aos desafios que surgem, no sentido de impulsionar o setor. Depois de tantos equívocos no segmento, Arbex acredita que as PCHs e CGHs têm grande potencial de crescimento sob a atual condução do Ministério de Minas e Energia, que se caracteriza por uma gestão mais técnica. Um cenário em que também as UHEs (Usinas Hidrelétricas) deverão se beneficiar. Mas esta guinada não acontecerá da noite para o dia.
Para Arbex, o futuro do setor é auspicioso no Brasil. “Resolvendo os obstáculos que temos pela frente, tem tudo para evoluir muito e em dois ou três anos e chegar a contratar 1,2 mil MW/ano.”
A ABRAPCH foi criada em 2013 com o propósito de fazer o segmento de PCHs e CGHs deslanchar no país. “Desde então identificamos que os problemas maiores não estavam da porta para dentro do setor, mas da porta para fora. Neste sentido, estamos trabalhando pesado.”
Hoje, os grandes gargalos para o segmento são três, na opinião do presidente da ABRAPCH:
* o licenciamento ambiental;
* melhorar as condições de financiamento, inclusive a partir do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social);
* a “demonização” que os projetos de hidreletricidade têm sofrido no país, inclusive com uma série de embargos do Ministério Público (MP).
“Acreditamos que o MP tem embargado essas obras de boa-fé, por não chegar aos membros do MP as informações dos inúmeros benefícios socioambientais e econômicos das CGHs e PCHs. Temos que fazer trabalho de comunicação forte para reverter isso”, afirma Arbex, que completa: “temos uma admiração enorme pelo trabalho que o MP vem desempenhando no país no que diz respeito ao combate à corrupção. Mas especificamente quanto ao setor de PCHs e CGHs, precisamos fazer chegar as informações corretas e mostrar que CGHs e PCHs são benéficas para a sociedade”.
“O maior pecado que o Brasil cometeu foi ignorar o seu potencial hidráulico remanescente. Não tem cabimento, por qualquer prisma que se olhe, negar que a hidrelétrica é essencial para o país. É a mais barata, a única renovável com capacidade de armazenagem e ainda é a única que reverte suas usinas para a sociedade brasileira no final da concessão”
Competição Ética
Para PCHs e CGHs, as grandes usinas hidrelétricas são competidoras. “Como têm grande escala de produção, é difícil competir com elas.” Mas Arbex não se atreve a dizer que o Brasil deve deixar de fazer grandes hidrelétricas para construir apenas as pequenas centrais, mesmo considerando as críticas que as UHEs sofrem, como a grande área ocupada por seus reservatórios – com grande impacto ambiental – e a distância dos principais polos consumidores do país. “Defendemos o nosso setor de PCHS e CGHs, mas temos que colocar um limite moral e ético nessa defesa. Temos que lutar pelo que é melhor para o Brasil.”
Arbex afirma que, apesar de não haver como PCHs e CGHs competirem em preço com as grandes hidrelétricas, “conseguimos competir em preço com qualquer outra fonte em igualdade de condições. Acredito que todas as fontes devem competir em igualdade, com a mesma taxação, cada uma assumindo os seus custos, diretos e indiretos. Todas assumindo os mesmos riscos. Defendemos que a fonte que tiver o custo global melhor para o país que seja a mais contratada, sem subsídio ou favorecimento.”
Para ele, é um equívoco fontes do setor energético, com 20% a 30% de componentes importados, pagarem menos impostos do que setores que possuem uma cadeia de fornecedores 100% nacional, como é o caso do segmento de PCHs e CGHs. “Isso vai contra o interesse nacional.”
Ele dispara contra outra injustiça cometida contra este mercado nos últimos anos: “somos
obrigados a construir nossas próprias linhas, além de bancar a manutenção e a operação,
enquanto outras fontes têm suas linhas construídas por empresas de transmissão e transferidas para o consumidor. Isso também é falta de isonomia.”
Por isso, segundo Arbex, o princípio da isonomia que a gestão da área energética do atual
governo está pregando é importante para que o país possa comprar realmente a energia mais barata, limpa e renovável.
Sensatez
Hoje o Brasil tem, em capacidade instalada, 5.500 MW de PCHs e CGHs em operação. Além disso, há potencial remanescente já identificado e com estudo de inventário aprovado na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de 18 mil MW fora do bioma amazônico. “Temos hoje, em projetos aprovados pela agência, um total de 7 mil MW de PCHs e CGHs, a maior parte ainda sem licença ambiental.”
Via de regra, os empreendedores de PCHs e CGHs têm perfil de micro, pequeno e médio porte. “No setor existem grandes empresas, mas nosso DNA é do pequeno e médio empreendedor.”
A ABRAPCH tem atuado para sensibilizar a Aneel, o Ministério de Minas e Energia e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) quanto às demandas do setor. “Apesar disso, no que diz respeito ao licenciamento ambiental, ainda temos muito a avançar. Conversamos com o Ministro Sarney Filho (do Meio Ambiente), que nos disse categoricamente que vê com bons olhos as PCHs e CGHs. Quer que o país tenha mais geradoras neste modelo. Se ele puder fazer pequenas centrais para evitar
grandes usinas hidrelétricas na Amazônia ele prefere.”
No entanto, Arbex faz questão de deixar claro que não é contrário às hidrelétricas de grande porte (UHEs). “Somos a favor. Só achamos que o Brasil deve fazer as usinas de maior porte de forma seletiva. Não precisa fazer uma Belo Monte de 12 mil MW. O país está cheio de UHEs de até 1 mil, ou 2 mil MW, com impacto relativamente baixo, menos distantes do centro de carga e com benefício em relação ao impacto. Além disso, esses empreendimentos permitem que grande parte dos impactos seja revertida.”
Ele acentua que, se forem tomados todos os cuidados ambientais e cumpridas as exigências legais, tem hidrelétrica de grande porte no país que vale a pena ser erguida, assim como há outros projetos que não são viáveis. Um raciocínio – análise do custo-benefício – que deve valer, segundo ele, para os projetos de todas as fontes energéticas.
Tradição hidrelétrica
Ao longo de mais de 60 anos, o Brasil solidificou uma expertise admirada mundialmente no setor hidrelétrico. Quando a China construiu a Usina Três Gargantas, hoje maior do mundo, veio buscar engenharia e equipamentos no território brasileiro. “Um know-how que não podemos perder.”
Mas sem novos grandes projetos hidrelétricos no radar no Brasil, qual seria o futuro desta cadeia de equipamentos e tecnologia? De acordo com Arbex, as empresas e especialistas deste setor estão acompanhando com muito interesse o mercado de PCHs e CGHs, inclusive desenvolvendo produtos específicos para o segmento.
Todavia, Arbex reconhece que esta cadeia de equipamentos, serviços e tecnologia para o setor hidrelétrico precisa de um fôlego ainda maior. Uma oportunidade pode ser o potencial de UHEs
de pequeno porte, de até 200 ou 300 MWs, com condições de sair num curto prazo.
“Esse parque nacional de equipamentos e serviços na área hidrelétrica não vai conseguir manter o mesmo nível de empregos só com PCHs e CGHs. O Brasil também precisa concretizar UHEs. Senão corremos o risco de perder décadas de tecnologia acumulada nesse setor e exportar empregos para EUA, Europa e Ásia, enquanto o Brasil está com 13 milhões de desempregados.”
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Fonte: Full Energy.
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