A minuta do projeto de lei que tem como meta implementar a maior reforma do setor elétrico desde a lei 10.848 de 2004 é considerada como os primeiros pilares de uma ponte para um futuro melhor. Foi assim que a consultoria fluminense PSR definiu o texto que está na Casa Civil e que servirá de base para as discussões no Congresso Nacional quando este for apresentado, seja ele propriamente dito ou dentro de outro projeto que está em tramitação no legislativo.
Apesar dessa visão, a empresa destaca que ainda cabe aperfeiçoamentos no processo. Essas ações, indicou, devem preservar “a coerência entre os seus vários elementos, senão o que teremos não será uma ponte, e sim, alguns pilares fincados aleatoriamente, sem um caminho definido. De qualquer forma, o alcance do PL é de vários anos, e, caso seja implementado, provavelmente será adaptado à evolução tecnológica que certamente ocorrerá neste período”, afirmou em sua publicação mensal Energy Report, na edição de fevereiro.
Aliás, os próximos passos e o detalhamento das propostas que este novo marco regulatório pretende colocar no setor é o tema do 9o. Workshop PSR/CanalEnergia, que acontece no dia 23 de março, no Rio de Janeiro. No foco do fórum está justamente o fato de que o ano de 2017 foi marcado pelas discussões sobre o novo marco com CP33. Agora, chegou a hora da apresentação e discussão acerca da regulamentação proposta pelo governo após ouvir agentes e sociedade. Um dia antes é vez do primeiro evento do ano, o Agenda Setorial 2018 onde serão apresentados um balanço de 2017 e as perspectivas para o ano.
Inclusive esse formato que levou à minuta do PL, lembrou a consultoria, tem um padrão inédito em nosso setor elétrico em termos de transparência e discussão aberta com os stakeholders do mercado. Até porque a tradição desde os anos 1990 foi de estabelecer mudanças por meio da imposição de medidas provisórias cujo prazo curto de tramitação impede uma maior discussão e análise das propostas e de suas implicações e consequências. Em várias ocasiões, continuou a empresa no Energy Report, a edição dessas medidas provisórias foi precedida por discussões técnicas, ora em pequenos grupos fechados, ora um pouco mais abertas, porém sempre sob convocação e com direção do governo, e nunca de caráter amplo, aberto e transparente.
Essa forma de atuação do governo, apontou, em geral ocorrem quando muda o governo, e é claro que o modelo comercial resultante acaba sendo estabelecido conforme o perfil do governo vigente. Foi o que aconteceu no governo de Fernando Henrique Cardoso, cuja primeira reforma decorreu da profunda crise financeira do setor no início dos anos 1990. Da mesma forma no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, cuja reforma teve como ponto de partida a crise de suprimento de 2001, e também no governo de Dilma Rousseff, que reformou a partir da necessidade de resolver a questão das concessões que venciam em 2015.
“Mais uma vez estamos neste ciclo: o setor está em uma crise profunda, e o governo busca resolvê-la com uma reforma do modelo, que provavelmente foi iniciada por um projeto de lei que estabelecia a portabilidade da conta de energia elétrica. Só que desta vez observamos uma mudança de paradigma na forma de implementar a reforma: ao invés de uma medida provisória precedida por um processo limitado de discussão, a atual proposta de modificações apresentada pelo MME foi discutida em duas consultas públicas, o que abriu a discussão para todos os interessados em participar”, ressaltou.
São muitos os pontos a abordar no PL, e no geral, a PSR indica que é praticamente unânime no setor a percepção de que o atual modelo está esgotado, e por isto a proposta deste novo marco setorial apresentada é bem vinda e necessária. Apesar de delinear um novo caminho, existem detalhes que precisam ser esclarecidos, pois, como definiu a consultoria tomando um ditado popular, “o diabo mora nos detalhes”.
A consultoria alerta ainda que outro aspecto que precisa ser resolvido de maneira definitiva é a persistência de erros técnicos, alguns dos quais observados desde o início da operação de mercados de curto prazo de energia elétrica no Brasil, citando a formação do preço ocorrer ex-ante para uma contabilização ex-post da operação, o que constitui uma incoerência temporal básica que precisa ser superada. “Qualquer que venha a ser o novo modelo setorial, essa questão irá sempre ter influência negativa, sendo prejudicial ao mercado e incoerente com um modelo que busca a eficiência através de sinais econômicos adequados. Este não é o único erro, porém sua persistência prejudica a credibilidade do próprio mercado de curto prazo”, adicionou.
A PSR reconhece que esta não será a última reforma do setor, afirma que sempre haverá outras. Mas o que se deve olhar é para que seja implementado um modelo comercial que finalmente proporcione um ambiente comercial capaz de estimular a eficiência do setor, preservando a segurança do suprimento sem impor preços excessivos e constantes incertezas aos consumidores finais.
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Fonte: Canal Energia.
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